CLT: Abono Salarial – Quem tem direito e Como sacar o benefício

O Abono Salarial, que é um dos mais importantes benefícios trabalhistas do país, ainda gera muitas dúvidas. O benefício, que é assegurado pela CLT, é pago a quem recebe até 2 salários mínimos – remuneração extra que tem auxiliado muitas famílias brasileiras a quitar as contas do final de ano.

Como funciona o pagamento? Quem tem direito ao Abono Salarial? Como sacar o abono salarial? Essas e outras questões serão abordadas nesse artigo, para que as suas dúvidas mais comuns possam ser tiradas.

Quem tem direito ao Abono Salarial 2016:

Algumas exigências feitas pela lei devem se enquadrar nos requisitos do brasileiro, para que só assim possa ter direito a receber o Abono Salarial 2016. Dentre elas: ter trabalhado com carteira assinada no ano anterior por mais de 30 dias; o salário do funcionário não pode exceder a faixa dos 2 salários mínimos; necessita ter inscrição no PIS há mais de 5 anos.

Outra regra muito importante é quanto à empresa, que deve está em dia com a entrega da RAIS para o Ministério do Trabalho. Com essa situação, apesar de trabalhar com carteira assinada para pessoas físicas, a empregada doméstica não garante a remuneração oferecida pelo Abono Salarial.

Como Sacar o Abono Salarial 2016:

Esse processo depende do cartão cidadão, que pode ser feito gratuitamente nas agências da Caixa. Quem está em processo de emissão, deve aguardar um prazo de 30 dias para recebe o documento. Já quem está em posse do cartão pode ir a qualquer agência ou lotérica para realizar o saque do valor do Abono Salarial.

Contudo, a necessidade de verificar o Calendário do PIS é fundamental, pois este é a única maneira de saber quando o valor estará em sua conta. Para consultar o calendário, o trabalhador pode entrar no site da Caixa. Caso esteja sem tempo, verifique o calendário abaixo.

Calendário do Abono Salarial 2016:

Último Dígito: 00 – Recebem a partir de – 22/02/2015 – Recebem até – 30/06/2016
Último Dígito: 01 – Recebem a partir de – 20/08/2015 – Recebem até – 30/06/2016
Último Dígito: 02 – Recebem a partir de – 17/09/2015 – Recebem até – 30/06/2016
Último Dígito: 03 – Recebem a partir de – 15/10/2015 – Recebem até – 30/06/2016
Último Dígito: 04 – Recebem a partir de – 19/11/2015 – Recebem até – 30/06/2016
Último Dígito: 05 – Recebem a partir de – 14/01/2016 – Recebem até – 30/06/2016
Último Dígito: 06 e 07 – Recebem a partir de – 16/02/2016 – Recebem até – 30/06/2016
Último Dígito: 08 e 09 – Recebem a partir de – 17/03/2016 – Recebem até – 30/06/2016

(Site Salário Minimo)