CNH: quem pode ter direito à renovação gratuita?

A renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é obrigatória, sendo necessário pagar uma taxa que varia de acordo com o estado. Esse valor voc^epode conferir no portal do Detran de cada região.

Mas existe a possibilidase de o motorista conseguir a renovação do documento de forma gratuita. Neste caso, será preciso que aconteça a aprovação do PL (Projeto de Lei) n° 1.248/2022. 

Será que você terá direito à CNH gratuita?

Todo motorista é obrigado a renovar a CNH para que possa continuar rodando normalmente.

Para ter direito à renovação da CNH gratuita, será preciso esperar que o PL seja aprovado. Atualmente o projeto está tramitando no Senado Federal. De acordo com o texto, o motorista estaria livre de pagar a taxa. Segundo o autor do PL, senador Randolfe Rodrigues, o benefício será oferecido ao motorista profissional (aqueles que ganham a vida trabalhando no trânsito).

Esse tipo de trabalho, segundo o IPA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) é praticado por 1,3 milhão de brasileiros. Como são muitas pessoas trabalhando no ramo, o senador acredita que esta seja a justificativa para sancionar o projeto. Segundo ele, a pandemia atingiu em cheio a classe de motoristas profissionais.

Podem ter acesso a renovação gratuita da CNH?

De acordo com o PL  terão direito:

Motoristas de aplicativo;

Entregadores de aplicativo;

Motoristas de transporte rodoviário;

Taxistas;

Mototaxistas.

Exigências para a liberação do benefício

O motorista para ter acesso a CNH gratuita, os motoristas comprovarem o cumprimento de 20 horas semanais nos serviços nos 6 meses anteriores à atualização da carteira.

No entanto, para o PL ser aprovado, será necessário esperar a análise e votação dos outros senadores, sendo aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, os deputados onde será votado. Não havendo nenhuma alteração, o texto seguirá para sanção do presidente.

Nova CNH

Desde 1° de junho, os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) começaram a emitir o novo formato da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A nova forma do documento impedirá fraudes e falsificações. A CNH também atenderá a rqusiitos interncacionais de identificação.

O modelo anterior da CNH será aceito até o fim da sua validade e a troca para o novo docuemento

Com o novo documento será possível utilizar o nome social e a filiação afetiva do condutor desde que ele queira que essas informações estejam contidas na CNH.

O motorista poderá colocar no documento qual é o seu tipo sanguineo e se há restrições de saúde. 

Será possível que o condutor informe que usa a CNH como meio de trabalho, como no caso de caminhoneiros, taxistas e demais profissões.

A assinatura do motorista, agora ficará abaixo da foto (bem diferente do modelo antigo, quando a assinatura ficava após a dobra do documento.