COAF Impõe Multas Milionárias a Empresas por Omissão de Transações Suspeitas

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) divulgou recentemente que aplicou multas totalizando R$ 55,7 milhões a diversas empresas por não reportarem ao órgão transações suspeitas relacionadas à lavagem de dinheiro em 2024. Este valor representa um aumento significativo de 66% em comparação ao ano anterior, quando as multas totalizaram R$ 33,5 milhões.

Os dados foram obtidos a partir de 32 processos analisados pelo Coaf, que tem a responsabilidade de monitorar e investigar movimentações financeiras que possam indicar práticas criminosas. A maior penalidade foi imposta a uma empresa que atualmente está sob investigação devido a suas ligações com o empresário Ricardo Magro, amplamente reconhecido como um dos principais sonegadores no Brasil.

Outra multa expressiva foi direcionada à controladora da marca Louis Vuitton no Brasil, além de uma revendedora de veículos esportivos importados que também recebeu sanções consideráveis.

O Coaf, vinculado ao Ministério da Fazenda, atua na elaboração de relatórios de inteligência sobre transações financeiras suspeitas. Esses relatórios podem ser gerados tanto por iniciativa do próprio órgão quanto a pedido das autoridades investigativas. Os dados utilizados para compor esses documentos são fornecidos por instituições financeiras, cartórios, concessionárias de veículos e outros setores obrigados a comunicar operações que possam estar relacionadas à lavagem de dinheiro.

Além da elaboração de relatórios, o Coaf também é responsável por julgar e aplicar punições às empresas que falham em alertar sobre pagamentos suspeitos. As sanções normalmente correspondem a uma fração do valor das transações não reportadas.

A maior multa deste ano foi atribuída à Yield Financial Services, uma consultoria financeira localizada em São Paulo. Em um caso datado de 2016, a empresa foi acusada de não informar transações suspeitas que totalizavam R$ 4,3 bilhões. Como resultado, recebeu uma penalidade máxima de R$ 20 milhões. Além disso, sócios e diretores enfrentaram multas individuais que chegaram a R$ 200 mil.

A Yield esteve envolvida em uma operação recente relacionada a um suposto esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro orquestrado por Ricardo Magro, proprietário da refinaria Refit. As investigações indicam que Magro poderia estar utilizando várias empresas para evitar o pagamento do ICMS em São Paulo e ocultar ativos para proteger seu patrimônio contra possíveis confiscos.

Em segundo lugar no ranking das multas está a Louis Vuitton, penalizada em R$ 5 milhões. Documentos revelam que representantes da empresa receberam multas que alcançaram até R$ 373 mil. Embora os detalhes do caso estejam sob sigilo, partes do voto do Coaf foram divulgadas, indicando a falta de comunicação sobre operações em espécie que superavam os limites estabelecidos.

A terceira maior sanção foi imposta à loja 4 Boss, especializada na venda de carros de luxo em Brasília, também multada em R$ 5 milhões. Relatórios anteriores durante a CPI da Covid já haviam mencionado transações da empresa com Precisa Medicamentos, vinculada a fraudes na venda da vacina Covaxin ao governo federal.

No julgamento do Coaf, foram apresentadas evidências sugerindo que a 4 Boss não mantinha cadastros adequados dos clientes e não comunicava operações suspeitas adequadamente. O órgão destacou ainda a necessidade de políticas efetivas contra lavagem de dinheiro.

A reportagem tentou contato com as empresas mencionadas para obter comentários sobre as sanções impostas, mas até o fechamento deste artigo não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestações.