A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a abertura de linhas de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para implementar sistemas de segurança em escolas.
De acordo com a proposta, serão realizados chamamentos públicos para selecionar projetos de gestores de redes públicas e de mantenedoras de instituições educacionais privadas para implementar esses sistemas.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 1671/23 , do deputado Vermelho (PL-PR).
O projeto, explicou Vermelho, é uma resposta à tragédia ocorrida na creche Cantinho Bom Pastor, na cidade de Blumenau (SC), alvo de um ataque que vitimou quatro crianças em abril de 2023.
O projeto original determinava a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários da educação, escolas e creches da rede pública instalarem sistemas de segurança.
O relator explicou que as escolas públicas podem ser beneficiárias, “mas os créditos são abertos em face dos entes federados que dirigem seus sistemas de ensino”. Por isso, ele alterou o texto.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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