Como funciona a contabilidade pública?

contabilidade pública / Imagem canva pro / editado por Jornal Contábil

Assim como empresas privadas precisam de contabilidade, o setor público também precisa. Afinal, órgãos e repartições públicas possuem seus próprios setores financeiros, bem como qualquer empresa.

Essas instituições precisam comprar insumos, pagar fornecedores e lidar com uma série de outras questões que caracterizam a contabilidade pública.

Como funciona a Contabilidade Pública?

O objetivo da contabilidade pública é gerenciar o patrimônio público por meio do registro de atos e fatos contábeis. A principal diferença entre a contabilidade em empresas privadas e em empresas públicas é que, no setor público, o foco está na melhoria da gestão, e não nos lucros.

Além disso, a análise contábil busca gerar relatórios que promovam a transparência e a prestação de contas à sociedade. Por isso, mesmo com a gestão de receitas e despesas, um dos princípios da contabilidade pública é atender às necessidades e aos interesses dos cidadãos.

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC – TSP Estrutura Conceitual), os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) devem apurar:

A eficácia do órgão público em servir à sociedade.
A situação atual dos recursos destinados a gastos futuros e as restrições para seu uso.
As atualizações das cargas tributárias que podem recair sobre os contribuintes no futuro para o pagamento de serviços correntes.
A melhora ou piora do órgão na prestação de serviços comparado a exercícios anteriores.

Esses pontos demonstram que a proteção do orçamento público é uma prioridade da contabilidade pública, buscando sempre serviços de maior qualidade com os menores preços. Tudo isso para servir os cidadãos da melhor forma, sem que os impostos sejam muito altos.

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Quais os objetivos da Contabilidade Pública?

A Contabilidade Pública é uma área que permite manter o controle do patrimônio público. Ela abrange a administração direta e indireta, incluindo órgãos do governo, empresas públicas, sociedades de economia mista, agências reguladoras, autarquias e fundações.

A partir disso, podemos listar os principais objetivos da contabilidade pública:

Cuidar do patrimônio e suas variações.
Controlar o orçamento e sua execução, como previsão e arrecadação de receita, fixação e execução da despesa, entre outros.
Registrar os fatos contábeis (modificativos, permutativos, mistos).
Registrar os atos potenciais praticados pelo administrador que podem alterar qualitativa e quantitativamente o patrimônio.
Fornecer informações atualizadas e exatas ao gestor para subsidiar a tomada de decisões.
Incentivar o cumprimento da legislação.

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Qual o papel da contabilidade no município?

No âmbito municipal, a contabilidade também visa auxiliar o gestor na tomada de decisões. Nela, estão os registros orçamentários aprovados anualmente, ou seja, as receitas e despesas autorizadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Também podem ser encontradas informações sobre bens (equipamentos, imóveis), direitos (valores a receber) e obrigações (valores a pagar) do município. Ao assumir o mandato, o prefeito precisa compreender a situação financeira do município, cujos dados estão sintetizados nos relatórios.

Essas informações guiarão a atuação do gestor, permitindo que ele esclareça compromissos assumidos em gestões anteriores, observe os limites fiscais e verifique a disponibilidade de recursos para atender às promessas de campanha.

Além da adoção de medidas e da observação de dados, a implementação de uma tecnologia eficaz é crucial para a eficiência do setor contábil.

Por fim, é importante destacar que a contabilidade pública tem como base a Lei nº 4.320/1964, que aborda a Lei do Orçamento, da Receita, da Despesa, o Exercício Financeiro, entre outras diretrizes.

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Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.