Confaz age como “exterminador” de microempresas, diz Afif

Uma em cada três micro e pequenas empresas de e-commerce em todo o Brasil que responderam a uma enquete realizada pelo Sebrae, em parceria com a E-commerce Brasil, Camara-e.net e Abcomm, suspenderam as vendas depois do início das novas regras na cobrança do ICMS. Dessas, 25% pararam de vender para outros estados e quase 9% interromperam todas as vendas da empresa.

Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, a pesquisa mostra como a medida tem impacto negativo nos pequenos negócios. “Estão prejudicando as micro e pequenas empresas e o comércio eletrônico de todo o país. Não param de chegar relatos de empresas fechando, suspendendo as vendas on line. Os fiscos estaduais e o Confaz estão agindo como os Exterminadores do Futuro das micro e pequenas empresas”.
Questionados sobre os impactos das mudanças na cobrança do imposto, mais de oito em cada dez donos de micro e pequenas empresas do e-commerce responderam que os encargos tributários aumentaram e, consequentemente, o custo financeiro também. Quase 75% informaram que fizeram mudanças operacionais na empresa e 67% admitiram que, desde o começo do ano, ocorrem atrasos nas entregas.

Desde 1º de janeiro, é obrigatório o pagamento do tributo nos estados de origem e destino da mercadoria, o que afeta, principalmente, as empresas que trabalham com e-commerce – 75% delas são micro e pequenas. A enquete foi feita na última quinta-feira (11) pela internet e respondida por 535 donos de pequenos negócios.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com apoio do Sebrae, entrou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo uma liminar suspensiva do artigo 9º, que atingiu as micro e pequenas empresas. A OAB defende que as novas regras violam a Constituição ao criar alíquotas diferentes para micro e pequenas empresas inclusas no Simples Nacional. A relatoria da ADI é do ministro Dias Toffoli.