Congresso acumula projetos de lei para retomar o auxílio emergencial

O Congresso está acumulando vários projetos de lei para retomar o auxílio emergencial. Agora com os novos presidentes da Câmara e do Senado, os parlamentares começaram a pressionar para entre em debate e votação a prorrogação do auxílio emergencial, em virtude do aumento de contaminação pro Covid-19 e das novas regras de quarentena que podem impactar a renda e emprego em alguns estados.

São sete os projetos que pedem a volta do auxílio emergencial, e que pretendem alterar e complementar a lei que criou o auxílio em abril de 2020.

Dos sete projetos, cinco foram apresentados por deputados federais. Os outros dois tramitam no Senado Federal. Os parlamentares querem que os pagamentos voltem imediatamente. Os textos foram apresentados em sua maioria em algumas semanas ou meses.

Existe uma diferença nos valores que são pedidos nos projetos. Cinco propõem parcelas no valor de R$ 600 para os primeiros meses de 2021. Os outros dois projetos que estão em tramitação solicitam o valor das parcelas em R$ 300.

Alguns projetos querem restabelecer o estado de calamidade pública, para que seja possível para o governo realizar os pagamentos em não fique preso às marras do teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Veja propostas apresentadas no Congresso e um resumo do que defendem

Projeto de Lei nº 5.650/2020, do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), Prevê o pagamento de R$ 600 até 30 de abril. Brazão afirma que o benefício impediu um aumento amplo da pobreza e estima que, sem o auxílio, o desemprego possa atingir 25 milhões de brasileiros.

Projeto de Lei nº 5.536/2020, do deputado André Janones (Avante-MG), prevê pagamentos de R$ 600 até março. Além de ajudar as famílias num momento de queda de renda e emprego, o valor ajuda a movimentar a economia, avalia o deputado.

“O uso do dinheiro reduziu a queda prevista do PIB [Produto Interno Bruto]. Inicialmente falava-se de um tombo de 11%, mas hoje projeta-se uma queda de menos da metade, em torno de 4,5%”, afirma.

Projeto de Lei nº 5.514/20, do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), prevê o auxílio emergencial consecutivo, até 30 de junho de 2021, sendo seis parcelas de R$ 600 para os trabalhadores informais. Também solicita a volta do estado de calamidade pública.

Projeto de Lei nº 5.509/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), propõe a prorrogação do auxílio de R$ 600 até o final de março de 2021.

“As consequências econômicas da pandemia demonstram que sua extensão será por um período de tempo muito maior do que se projetava”, diz Mattos.

Projeto de Lei nº 4.715/2020, do deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), pretende criar a “Renda Básica da Cidadania” em substituição ao auxílio emergencial. Com um pagamento de R$ 300 a brasileiros com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo. O benefício é limitado duas pessoas por família.

Projeto de Lei nº 5.495/20, dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC). Prevê a concessão do benefício de R$ 300 até março e a prorrogação do estado de calamidade pública.

Projeto de Lei n° 22, de 2021, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi apresentado nesta semana, após o recesso no Congresso Nacional. Solicita o pagamento em quatro parcelas no valor de R$ 600.

Vamos esperar para vermos se realmente o auxílio emergencial retornará através de algum destes projetos.

Edição poer Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil