Conheça o Anexo IV Do Simples Nacional

Vamos falar sobre o Anexo IV do Simples Nacional, antes de tudo leia nosso artigo onde falamos sobre o que são os cinco Anexos do Simples Nacional. Isso vai facilitar bastante sua compreensão.

Quando se faz a opção de abrir uma empresa enquadrada no regime tributário do Simples nacional, é preciso compreender como ele. Para começar,  existem várias alíquotas usadas no cálculo para saber qual valor do imposto devido. Elas estão classificadas por faixas de receita bruta.

Os cinco anexos são diferenciados pelo perfil de atividade de cada empresa. Cada perfil se enquadra em um dos cinco anexos. É necessário saber qual o perfil correspondente da sua empresa para encontrar o referente anexo e conhecer suas alíquotas.

Já falamos em outros artigos sobre os anexos I, II, III e nesse  vamos descrever como é o Anexo IV.

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Anexo IV do Simples Nacional

O anexo IV da tabela do Simples Nacional refere-se  às empresas prestadoras de  serviços. Como exemplo, podemos os empreendimentos que fornecem os seguintes serviços:

  • Limpeza,
  • Vigilância,
  • Obras de engenharia em geral,
  • Construção de imóveis,
  • Execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;
  • Serviços advocatícios, etc.

Alíquotas do Anexo IV

No Anexo IV do Simples Nacional, as alíquotas praticadas variam entre 4,50% e 33% de acordo com a receita bruta.

Portanto, veja como fica:

FaixaAlíquotaA Deduzir em R$Receita Bruta anual em R$
1ª.4,50%Até 180.000,00
9,00%8.100,00De 180.000,00 a 360.000,00
3ª.10,20%12.420,00De 360.000,01 a 720.000,00
4ª.14,00%39.780,00De 720.000,00 a 1.8000.000,00
5ª.22,00%183,780,00De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
6ª.33,00%828.000,00De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

Percentual destinado a cada Tributo de acordo a faixa.

FaixaCPPCSLLIRPJCOFINSPIS/PASEP
1ª.44,50%15,20%18,80%17,67%3,83%
2ª.40,00%15,20%19,80%20,55%4,45%
3ª.40,00%15,20%20,80%19,73%4,27%
4ª.40,00%19,20%17,80%18,90%4,10%
5ª.40,00%19,20%18,80%18,08%3,92%
6ª.21,50%53,50%20,55%4,45%

ATIVIDADES PERMITIDAS AO ANEXO IV

02-9/00Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
4120-4/00Construção de edifícios
844077Construção de rodovias e ferrovias
4213-8/00Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas.
847973Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
847974Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
847976Construção de estações e redes de telecomunicações
848276Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação.
848277Obras de irrigação
4223-5/00Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto.
4291-0/00Obras portuárias, marítimas e fluviais.
873875Montagem de estruturas metálicas
873876Obras de montagem industrial
876339Construção de instalações esportivas e recreativas
4299-5/99Outras obras de engenharia civil não especificada anteriormente
880813Demolição de edifícios e outras estruturas
880814Preparação de canteiro e limpeza de terreno
4312-6/00Perfurações e sondagens
4313-4/00Obras de terraplenagem
4319-3/00Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
4321-5/00Instalação e manutenção elétrica
884678Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
887631Impermeabilização em obras de engenharia civil
887632Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
887633Obras de acabamento em gesso e estuque
887634Serviços de pintura de edifícios em geral
887635Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
4330-4/99Outras obras de acabamento da construção
4391-6/00Obras de fundações
912745Obras de alvenaria
912747Perfuração e construção de poços de água
4399-1/99Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
1830413Serviços advocatícios
2012520Design de interiores
2231999Atividades de vigilância e segurança privada
8012-9/00Atividades de transporte de valores
8020-0/00Atividades de monitoramento de sistemas de segurança
8020-0/01Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico
8020-0/02Outras atividades de serviços de segurança
8111-7/00Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais
8121-4/00Limpeza em prédios e em domicílios
8122-2/00Imunização e controle de pragas urbanas
8129-0/00Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
8130-3/00Atividades paisagísticas
9700-5/00Serviços domésticos
9900-8/00Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais

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Original de Facilite

Leonardo Grandchamp

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