DCTFweb no MIT: Como preencher e tributos a serem informados

Os contadores e profissionais da área estão bem preocupados com a extinção da DCTF e a substituição pela DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web) e o novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT).

Tudo que é novidade acaba gerando dúvidas e grandes expectativas, mas essa mudança não precisa ser tão complexa se entendermos exatamente como funciona o MIT na DCTFWeb, tal como entendermos melhor como a preencher.

No caso, a DCTFWeb substitui a antiga DCTF para realizar a declaração de contribuições previdenciárias e outros tributos federais, já o MIT se trata de um complemento desse sistema, criado para simplificar a inclusão de tributos que não são transmitidos automaticamente pelo eSocial ou pela EFD-Reinf.

Para que serve o MIT na DCTFWeb?

O MIT serve para recepcionar e enviar à DCTFWeb os tributos que não possuem escrituração fiscal digital específica, como o IRPJ, CSLL, IOF, IPI, entre outros. Após o preenchimento, o MIT transmite esses débitos para compor a DCTFWeb mensal da empresa, unificando assim as obrigações tributárias.

No portal e-CAC, o contribuinte acessa o MIT, informa os tributos devidos, verifica possíveis pendências, tal como encerra a apuração. O sistema gera um identificador e transmite automaticamente para a DCTFWeb, integrando assim as informações do eSocial e EFD-Reinf.

O MIT na DCTFWeb traz algumas boas vantagens, como, por exemplo:

• Redução da quantidade de declarações.
• Unificação dos tributos em uma só declaração mensal.
• Simplifica o cumprimento das obrigações tributárias.
• Diminuição de erros com preenchimento automatizado de alguns campos.

Tributos que devem ser informados no MIT

No MIT, alguns tributos precisam ser informados, entre eles temos: IRPJ, CSLL, IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide-Combustíveis, Cide-Remessas, Condecine, e CPSS, todos eles devem ser incluídos no MIT para apurações de períodos após janeiro de 2025.

Lembrando que, além do preenchimento de dados iniciais e débitos, o MIT também permite informar suspensões de exigibilidade de tributos, tal como gerar apurações sem movimento e retificar apurações enviadas.

Como preencher a DCTFWeb no MIT

Para quem está procurando entender como realizar o preenchimento da DCTFWeb no MIT. Analisamos o manual de orientação do MIT divulgado pela Receita Federal para te mostrar resumidamente como se deve preencher.

1. Acesso ao Sistema: Entre no portal e-CAC usando sua conta GOV.BR. Acesse Declarações e Demonstrativos > Assinar e Transmitir DCTFWeb​.
2. Nova Apuração:
   • Clique no botão Nova Apuração na tela inicial do MIT.
   • Informe o mês e o ano do período de apuração e confirme​.
3. Preencher Dados Iniciais:
   • Inclua informações como qualificação da PJ, forma de tributação, regime de apuração e dados do responsável​.
4. Informar Débitos:
   • Vá para a aba Débitos, selecione o tributo, informe o código de receita e o valor devido​.
   • Salve após cada etapa (não há salvamento automático).
5. Verificar Pendências:
   • Clique no botão de pendências para identificar e corrigir erros antes de encerrar​.
6. Encerrar Apuração:
   • Após conferir tudo, salve e encerre a apuração. O sistema gerará um ID e enviará para a DCTFWeb​.

Pronto! Sua apuração será integrada à DCTFWeb. Entender a DCTFWeb no MIT é extremamente importante para as empresas que desejam manter a conformidade fiscal com a Receita Federal, assim evitando possíveis penalidades por omissões ou erros na declaração.