Débitos podem ser pagos em um único DARF?

O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) está presente em várias ocasiões do cotidiano. Seja no pagamento de impostos ou na emissão de documentos.

Mas para aqueles que possuem diversas pendências, pode ser uma tarefa bastante complicada emitir muitas guias para realizar o pagamento e ficar em dia com os órgãos fiscalizadores. 

Então, para facilitar a vida do contribuinte, a Receita Federal autorizou a quitação de dívidas utilizando apenas uma guia.

Quer saber como isso funciona? Continue conosco e veja como utilizar o DARF unificado.

Simplificação

Antes de ser liberado o DARF simplificado, o contribuinte precisava emitir vários DARFs, para recolhimento dos seus impostos. Agora, é possível emitir uma única guia, reduzindo o tempo gasto com esse procedimento e facilitando o pagamento. 

Mas, é importante ressaltar que o DARF único é emitido para pessoas físicas ou pessoas jurídicas que não são enquadradas no Simples Nacional, pois, nesse regime de tributação os impostos já são unificados através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Além disso, essas empresas também podem resolver todas as pendências através do portal do Simples Nacional. O mesmo se estende a MEI (microempreendedor individual), cujos impostos e contribuições são fixos e recolhidos de forma unificada.

Sendo assim, podem utilizar essa guia aqueles que estão enquadrados nos demais regimes tributários, como o Lucro Líquido e Lucro Presumido. 

Como pagar?

Para disponibilizar o DARF único aos contribuintes, a Receita Federal também fez melhorias no sistema que disponibiliza informações sobre todas as pendências em uma só tela, mesmo que sejam de diferentes períodos de apuração.

Assim, é possível gerar o documento que pode ser acessado de duas formas:

• Portal Regularize: para pessoas jurídicas;
• e-CAC: para pessoas físicas;

O pagamento é feito pelo contribuinte como de costume, além disso, também é possível pagar via Pix.

Isso é possível porque o Documento de Arrecadação de Receitas Federais passou a contar com um QR Code, que permite ao contribuinte fazer o pagamento dos tributos federais utilizando o Pix. 

Assim, a situação fiscal é atualizada mais rapidamente, permitindo a emissão de certidão negativa de débitos da Receita Federal em menos tempo.

A medida também faz parte do planejamento da Receita Federal, que tem como objetivo agilizar, para a população, os meios de regularização fiscal relacionados aos tributos federais.

Vale ressaltar que no início de janeiro de 2021, o QR Code do PIX também foi incorporado ao DAS, facilitando cerca de 9 milhões de pagamentos feitos mensalmente por Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais.

Impostos

Através do DARF unificado, os contribuintes podem pagar as taxas necessárias aos serviços disponibilizados pelo Governo Federal, além do Imposto de Renda e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Para as empresas, fica disponibilizado o pagamento de impostos e contribuições, dentre eles, estão débitos relacionados aos seguintes impostos: 

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
• Programa de Integração Social (PIS),
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins),
• Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Vale ressaltar que débitos que possuem valores menores que R$ 10, também podem ser incluídos na guia. 

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