Declaração de despesas médicas no Imposto de Renda

Ao fazer a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), o contribuinte deve estar ciente sobre a possibilidade de deduzir alguns dos valores gastos com despesas médicas, com ele próprio e com os dependentes, se houver. 

Ao contrário do setor educacional, no qual há um limite de dedução, se tratando de despesas com saúde, o abatimento pode ser integral, embora nem todos os gastos possam ser deduzidos. 

Isso porque, a dedução é permitida somente quando o contribuinte opta pelo modelo completo de declaração, uma vez que o modelo simplificado promove a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária, sem a obrigatoriedade da comprovação mediante o desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis.

Portanto, ao escolher o modelo completo, é fundamental que o contribuinte esteja em posse de todos os documentos originais capazes de comprovar os gastos com as despesas médicas que deverá mencionar na declaração do Imposto de Renda (IR). 

É importante mencionar que esses gastos devem ser preenchidos na ficha “Pagamentos efetuados” na Declaração de Ajuste Anual, devendo o contribuinte detalhar todas as informações do médico ou do estabelecimento para qual se destinou o respectivo pagamento.

Como o contribuinte deve informar as despesas?

É essencial que todas as despesas médicas e hospitalares sejam informadas através do Programa Gerador da Receita Federal, mais precisamente na ficha “Pagamentos efetuados”, que pode ser localizada no lado esquerdo da tela. 

Após abrir a ficha, o contribuinte deverá selecionar a opção “Novo” e em seguida, o código equivalente à despesa que será declarada. 

Na sequência, basta preencher as informações solicitadas, tais como nome e cpf do prestador de serviço, bem como o valor correspondente à despesa. 

Entretanto, se o contribuinte tiver sido contemplado pelo ressarcimento do plano de saúde, a quantia reembolsada também deve ser detalhadamente mencionada no campo “Parcela não dedutível / valor reembolsado”.

Do contrário, se for identificada a omissão de algum reembolso ou qualquer outra informação obrigatória, o contribuinte poderá cair na malha fina do IR.

Como o contribuinte deve comprovar as despesas médicas?

É extremamente importante que o contribuinte esteja em posse de todos os comprovantes relativos aos gastos que serão declarados para a respectiva dedução. 

Neste sentido, é possível apresentar recibos e notas de pagamento, além do que a Receita Federal também exige que a comprovação seja realizada mediante documentos originais nos quais constem as seguintes informações:

• Nome, endereço e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de quem prestou o serviço;
• identificação do responsável pelo pagamento, bem como do beneficiário (o próprio contribuinte, dependentes e alimentandos);
• Data da emissão do documento;
• Assinatura do prestador de serviço, caso não seja documento fiscal.

No caso específico de aparelhos e próteses ortopédicas e dentárias, é necessário apresentar, além da nota fiscal da compra do produto, a receita médica que alega a necessidade de uso das peças.

Despesas médicas podem ser descontadas do IR

• Médico de qualquer especialidade;
• Médico no exterior;
• Dentistas;
• Psicólogos;
• Fisioterapeutas;
• Terapeutas ocupacionais;
• Fonoaudiólogos;
• Hospitais;
• Exames laboratoriais;
• Serviços radiológicos;
• Aparelhos ortopédicos;
• Próteses ortopédicas;
• Próteses dentárias;
• Plano de saúde;
• Fertilização in vitro;
• Gastos com instrução de pessoa com deficiência;
• Gastos com UTI móvel;
• Transfusão de sangue;
• Lente intraocular;
• Parafusos e placas em casos de cirurgia;
• Marcapasso;
• Internação hospitalar em residência, desde que conste em fatura emitida por estabelecimento hospitalar;
• Despesas de internação em estabelecimento desde que o estabelecimento se enquadre nas normas relativas a estabelecimentos hospitalares editadas pelo Ministério da Saúde e tenha a licença de funcionamento aprovada pelas autoridades competentes (municipais, estaduais ou federais).

Itens que não podem ser descontados do IR

• Medicamentos;
• Vacinas;
• Prótese de silicone;
• Óculos e lente de contato;
• Exame de DNA;
• Tratamentos com células-tronco;
• Internação;
• Passagem e hospedagem para tratamento médico;
• Gastos de acompanhante durante internação, inclusive de quarto particular;
• Despesas com massagistas, enfermeiros e assistentes sociais, se não forem decorrentes de internação hospitalar;
• Despesas médicas ou de hospitalização que estejam cobertas por apólices de seguro ou quando ressarcidas, por qualquer forma ou meio, por entidades de qualquer espécie, nacionais ou estrangeiras.

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Por Laura Alvarenga