No ano passado, o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep sofreu grandes alterações, alterações estas que terão impactos inclusive para os próximos anos.
Dentre essas mudanças podemos citar o adiamento do pagamento do abono de 2020 que deveria ter se iniciado no ano passado e acabou sendo pago neste ano, adiando de agora para frente os pagamentos do benefício.
Outra mudança importante está no cronograma de pagamentos, que até então começava em julho de um ano e era finalizado apenas em junho do ano seguinte. Isso porque, a partir de agora o benefício deve iniciar e terminar no mesmo ano para todos os trabalhadores.
Todavia, frente a essas mudanças muitos trabalhadores estão confusos com relação às datas de pagamento, ou melhor dizendo, quando terá início a próxima rodada de pagamentos, para quem trabalhou em 2021.
Podemos adiantar que o pagamento do abono salarial para quem trabalhou em 2021, acontecerá apenas em 2023, mas ainda sem datas confirmadas.
Isso porque, conforme a Resolução 893 publicada no ano passado que acabou adiando o pagamento do benefício e trazendo novas regras, a definição do novo calendário acontecerá apenas em janeiro.
Uma mudança importante é que o abono ano-base 2021, será pago para todos os trabalhadores dentro do mesmo ano, ou seja, todos os trabalhadores identificados vão receber em 2023.
Os valores do Abono Salarial serão pagos de janeiro a dezembro de cada exercício, aos trabalhadores identificados com base em informações prestadas pelos empregadores, no ano anterior.
Vale lembrar que conforme previsto na resolução, o calendário de pagamentos deverá ser submetido pela Secretaria de Trabalho ao CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O CODEFAT se trata de um conselho responsável por cuidar dos fundos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que detém a responsabilidade de gerir os recursos do pagamento do abono salarial.
Além disso, outra novidade está na possibilidade de que o pagamento do benefício ocorra para todos os trabalhadores ainda no primeiro semestre de 2023, a depender das possibilidades orçamentárias e financeiras do FAT.
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