Deputados e Senadores pedem a derrubada do veto a benefício para pequenas empresas

Deputados e senadores estão buscando alternativas para derrubar o veto do presidente, Jair Bolsonaro ao projeto de recuperação fiscal de micro e pequenas empresas.

Os parlamentares cobram a entrada do veto (VET 8/2022) na pauta de votação do Congresso Nacional o mais rápido possível.

O senador Jorginho Mello (PR-SC), autor do projeto vetado pelo governo, argumenta que se o programa não for restabelecido, milhares de pequenos negócios vão correr o risco de serem extintos.

Projeto de Lei Complementar 46/21

O PLP institui o institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de Débitos para com a Fazenda Nacional ou Devidos no Âmbito do Simples Nacional (RELP), a fim de permitir o reescalonamento de débitos de natureza tributária ou não tributária, exceto contribuições previdenciárias, vencidos até 31 de maio de 2021.

A medida também inclui débitos oriundos de parcelamentos anteriores e cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Crédito-MPE), tendo como fato gerador a quitação das prestações do Relp e incidindo sobre o valor das parcelas pagas.

Defesa dos parlamentares

O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) lembrou de um acordo entre governo e oposição que permitiu a votação no ano passado do que foi apelidado de Refis para pequenos negócios.

“Todas as dividas contraídas durante o período de pandemia poderão ser parceladas sem multas, sem juros e sem encargos legais.” pontuou o deputado.

“Este projeto aprovado por unanimidade foi para sanção presidencial e por algum equívoco esse projeto foi votado no dia 6 de janeiro pelo presidente da república.” finalizou Bertaiolli.

Já Jorginho Mlelo (PL-SC), presidente da frente parlamentar das micro e pequenas empresas explicou que janeiro é o mês de exclusão do Simples Nacional, onde o prazo foi adiado administrativamente até o dia 31 de março. 

No entanto, o senador enfatiza a urgência em dar uma resposta definitiva que assegure tempo aos micro e pequenos empresários de se organizarem.

Veto do governo

O governo acabou vetando o programa por considerar que haveria renúncia de receita sem a correspondente indicação de cobertura Orçamentária.

A proposta pode ser restabelecida com a derrubada do veto que exigiria o apoio da maioria absoluta dos deputados e senadores, ou 256 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal em sessão conjunta do Congresso Nacional.