Vale para decisões do Carf anteriores a abril de 2020, desde que ação judicial estivesse pendente de julgamento no TRF…
Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às propostas de transação tributária.
STJ traça linha: entenda as novas regras do Simples Nacional em matéria tributária
A mudança permite que os contribuintes tenham mais autonomia para definir o plano de pagamento de acordo com seu perfil
As empresas que possuem dívidas tributárias relacionadas ao não repasse de valores de FGTS e contribuições sociais descontadas de seus…
Uma instrução normativa da Receita Federal, publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, inclui débitos tributários vencidos até o…
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou, nesta quinta-feira (25/5), o novo edital de transação tributária (PGDAU n. 3/2023), com novas…
Uma questão que vem sendo discutida desde 2013 retornou a julgamento na última sexta-feira, dia 10. Trata-se do julgamento da…
Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 2130, que regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida…
Se a sua intenção é empreender, já deve ter percebido que comprar empresas é uma tarefa um pouco complicada, uma…