Desempregados vão poder receber um salário mínimo por até um ano

De acordo com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil conta hoje com 14,8 milhões de desempregados, sendo essa a maior taxa de desemprego registrada nos últimos tempos.

Através de números alarmantes, bem como pela condição em que muitos desses trabalhadores se encontram, sem condições de manter o sustento básico da família, alguns projetos vem sendo debatidos para servir de apoio a parcela da população que foi amplamente afetada ainda com a pandemia da Covid-19.

Dentro dos projetos que estão sendo debatidos pelo governo, temos o Projeto de Lei (PL) nº 1022/21 de autoria do deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB) que sugere a criação de um novo fundo para a instituição de um programa de geração de emprego e renda.

Como funciona esse projeto de lei?

A possibilidade dos trabalhadores desempregados receberem um benefício mensal por até doze meses com valor de um salário mínimo, vem por meio do PL 1022/21. O projeto sugere a criação do Fupeger (Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda), logo, com a criação do fundo seria instituído o Pronagem (Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima).

Através do Pronagem os trabalhadores desempregados vão poder receber um benefício mensal de um salário mínimo. Mas para isso, o mesmo deverá se inscrever em cursos de formação e capacitação profissional por até um ano.

Os cursos profissionalizantes deverão ser ofertados por escolas técnicas estaduais e institutos federais por meio de convênio com a União, como obrigação, o trabalhador que deixar de comparecer ao curso será excluído do benefício automaticamente.

Para custar a medida uma das alternativas é utilizar o Fundo de Amparado ao Trabalhador (FAT), bem como a criação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas).

Andamento

Entretanto, vale lembrar que a medida ainda se encontra como projeto de lei, ou seja, não esta em vigor. Para que o programa possa ser liberado, dependerá de aprovação das comissões responsáveis para que então possa ser levada para votação.

“É o caminho mais sensato para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e a desigualdade social”, declarou o autor da medida se referindo ao projeto de lei. Atualmente, o Projeto de Lei deve ser analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.