Desenquadramento do MEI: Descubra o que é e como fazer

Muitos empreendedores desejam crescer e migrar de MEI para ME, já que isso significa um crescimento significativo das operações, aumento da receita e mesmo a necessidade de uma nova filial ou de contratar novos empregados. No entanto, esse processo exige que seja feito o desenquadramento do MEI.

Para que a empresa não tenha problemas posteriores com o fisco, é importante que o procedimento de desenquadramento de MEI, que pode passar para outra figura jurídica, seja feito no prazo correto e de forma a permitir a continuidade das atividades legalmente.

Explicamos, neste artigo, o que é desenquadramento do MEI e quais os passos necessários para realizar esse processo. Confira!

Entenda o que é desenquadramento do MEI

Criada para fomentar o desenvolvimento econômico e tirar autônomos da informalidade, o MEI é uma categoria criada pelo governo visando simplificar processos, eliminar burocracias e reduzir custos para os novos empreendimentos.

Entretanto, essa facilidade está limitada a alguns critérios, como o limite de receita anual, uma lista de atividades permitidas para o Microempreendedor Individual e limitações quanto a filiais e contratação de funcionários.

Nessas situações, é necessário solicitar o desenquadramento do MEI, procedimento onde a empresa deixa de fazer parte desse tipo de empreendimento e passa a ser enquadrado em outro, geralmente o de microempresa.

Aprenda como efetuar o desenquadramento do MEI

Para realizar o processo por meio do sistema online, basta acessar o sistema de desenquadramento da Receita Federal, conforme passo a passo abaixo. Confira:

Acessar o Portal do Simples Nacional

O primeiro passo para realizar o desenquadramento é acessar o Portal do Simples Nacional, onde será realizado todo o procedimento de forma online e sem custos para o empreendedor.

Gerar código de acesso

Em seguida, será necessário fornecer ou gerar um Código de Acesso do Simples Nacional, além dos dados da empresa (CNPJ) e do empreendedor responsável (CPF).

Selecionar motivo e data do desenquadramento

Por último, é necessário escolher qual o motivo da solicitação e indicar qual a data em que ocorreu o fato gerador de desenquadramento.

Após a análise do pedido, que pode ser aprovado ou rejeitado, é necessário buscar a junta comercial para regularizar e atualizar a nova situação da empresa.

Situações de desenquadramento automático

Como dissemos, existem algumas situações em que a Receita Federal do Brasil realiza o desenquadramento do MEI de forma automática, caso o empreendedor individual não realize a solicitação de desenquadramento no prazo legal. Confira os principais casos:

• Alteração para natureza jurídica distinta de MEI;
• Inclusão de atividade econômica não permitida ao MEI;
• ​Ultrapassar o limite de faturamento permitido ao MEI.
• Abertura de filial.

Como é possível perceber, o desenquadramento do MEI não é uma situação negativa, já que pode ocorrer em decorrência de fatores como o crescimento da empresa, mudança do patamar de rendimentos obtidos ao longo do ano e necessidade de expandir o ramo de atuação dentro do mercado.

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Conteúdo original ContSimples