Direito – Disputa por herança pode se arrastar por muitos anos

O bilionário Bill Gates vem afirmando, em anos recentes, que deixará 10 milhões de dólares como herança para cada um dos seus três filhos, hoje com 27, 23 e 21 anos de idade. A maioria dos 130 bilhões de dólares que o fundador da Microsoft e sua ex-mulher Melinda French construíram seria destinada à fundação que o ex-casal criou no início dos anos 2000.

O pedido de divórcio feito por Melinda em 2021 pode estar relacionado a uma discordância nessa questão, já que ela considera que a soma a ser deixada para seus filhos “equivale a deserdar as crianças”.

Já o octogenário francês Nicolas Puech, descendente do império Hermés, solteiro e sem filhos, causou espanto ao manifestar o desejo de cancelar um acordo de sucessão que ele mesmo estabeleceu em 2011, quando criou a Fundação Isócrates, e dar início ao processo de adoção formal de um ex-jardineiro a quem destinaria metade da sua fortuna de 12 bilhões de euros. Tendo se oposto ao desejo manifestado pelo fundador-presidente, o concelho segue defendendo seu ponto.

Gestão de grandes heranças

De acordo com César Margato, advogado especializado em direito administrativo e gestão de grandes heranças, a lei brasileira é clara: o dono do patrimônio pode dispor como bem-quiser de até metade dos seus bens, nos termos do artigo 1.846 do Código Civil. Mas a outra metade será destinada aos herdeiros necessários.

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“As batalhas por herança são desgastantes para todas as partes envolvidas, podendo gerar novos conflitos, trazer à tona ressentimentos adormecidos, corroer parte do patrimônio e arranhar a reputação e a imagem da família e dos negócios. Prever esse tipo de contenda e agir dentro da lei para evitá-la é a decisão mais acertada”.

Margato diz que as situações conflitantes mais comuns envolvem irmãos que passam brigando e se odiando durante boa parte da vida, pessoas que se casaram várias vezes, tratamento desigual as crianças (tanto real, como aparente), doença mental ou problemas de saúde que levam ao isolamento, além de dificuldades econômicas.

“Ao ter um plano patrimonial em vigor, com todos os documentos necessários que comprovam que a decisão foi tomada em plenas condições de saúde física e mental, na legislação vigente, as chances de uma batalha por herança se arrastar são bastante minimizadas”.

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Segundo o especialista, donos de grandes fortunas não são diferentes das pessoas mais simples quando o assunto é não querer considerar a morte como parte da vida.

“Poucas pessoas se dão conta da importância de distribuir em vida, e no tempo certo, parte do patrimônio que pretendem deixar para seus herdeiros, sejam eles diretos ou indiretos. Entretanto, quando veem que um imóvel doado a uma neta, por exemplo, significou o ponto de partida de uma carreira, ou ainda a casa onde criar os filhos sem tantas preocupações, impossível não sentir contentamento”.

Dica para evitar problemas com a herança

Uma dica do especialista é nomear como inventariante um membro que não pertença à família.

“Famílias com histórico de disputas internas geralmente se saem melhor quando há um profissional independente envolvido. Isso evita acusações das mais diversas naturezas, além de um sem-número de embates diretos entre os familiares, podendo diminuir as chances de disputas legais”.

De modo simplificado, se fosse julgado na legislação brasileira, a divisão da fortuna de Bill Gates resultaria em mais de 20 bilhões de dólares para cada um dos três filhos.