Divulgada a lista de quem irá receber precatórios em 2022.

Previamente, vale esclarecer que precatórios nada mais são que dívidas do governo as quais são pagas a pessoas que venceram ações judiciais contra órgãos públicos.

Cabe salientar que o pagamento através de precatórios são aqueles que superam a quantia correspondente a 60 salários mínimos, e justamente, devido ao alto valor são pagos em um período mais longo. 

Lembrando que os precatórios referentes a 2021 já foram repassados, todavia, já foi divulgada uma lista a respeito de quem terá o direito ao recebimento no próximo ano.  Dentre os processos favoráveis aos segurados que serão repassados em 2022 estão os referentes a concessão ou revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Conforme informações oficiais, o pagamento de precatórios custará cerca de R$ 89 bilhões aos cofres públicos, o que, por sua vez, preocupa o governo em relação ao orçamento da união em 2022. Isto porque, no próximo ano, estima-se que o Auxílio Brasil estará em vigor, de maneira que será necessário abrir um espaço no orçamento, em uma possível reestruturação do referido programa. 

Ademais, o pagamento de precatórios está sujeito a alterações até o próximo ano. Conforme a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, a ideia é pagar os chamados superprecatórios com 15% de entrada e dividir o restante em 9 parcelas anuais até 2029. Atualmente a proposta tramita no congresso. 

Como realizar a consulta da lista de precatórios 2022

A referida lista foi divulgada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Sendo assim, para saber se você está incluído nos precatórios que serão repassados em 2022, basta seguir o passo a passo abaixo: 

1. Acesse a página da  Comissão Mista de Orçamento (CMO);
2. Clique em “LOA 2022 Precatórios”;
3. Agora será necessário selecionar o tribunal responsável pela sentença (TRF, TJ, TRT, STF ou STJ);
4. Feito isso, procure pelo número do seu precatório no documento.