Divulgar as infrações de trânsito na internet pode gerar penalidades.

As relações humanas estão cada dia mais globalizadas, podemos ter notícias do mundo inteiro em tempo real. Grande parte da população usa as redes sociais para conversar, compartilhar experiências, mostrar o dia a dia, entre outros. Essa prática é tão comum, que leva muitas pessoas a expor algo que poderia ficar em segredo, como as infrações de trânsito; mas isso pode estar com os dias contados.

No dia 28 de setembro de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que visa punir o cidadão que publicar fotos, vídeos ou qualquer outro tipo de reprodução que mostre alguém cometendo infração de trânsito.

Acompanhe o artigo e veja quais são as especificidades desse projeto.

Quais são os próximos passos desse Projeto de Lei?

O PL seguirá para o Senado. Depois de ser votado pelo Congresso e aprovado pelo presidente, terá o prazo de 180 dias para entrar em vigor.

Quantos deputados participaram da votação?

A votação desse Projeto de Lei contou com 457 deputados, onde 443 votaram a favor da proposta e 14 votaram contra.

Qual é o objetivo da proposta?

A finalidade do Projeto de Lei é reduzir a quantidade desse tipo de assunto circulando na internet, pois atualmente é muito fácil encontrar vários vídeos de rachas e outros crimes na rede, estimulando à violência e a criminalidade.

Quando o PL começar a valer, as pessoas serão proibidas de divulgar fotos e vídeos que mostrem a si mesmos ou outras pessoas praticando infrações de trânsito, podendo colocar em risco a sua integridade física e a de terceiros.

Quais serão as punições em casos de divulgação de infração de trânsito na internet?

Nesses casos, as punições são variadas. O condutor que cometer infração gravíssima e divulgá-la na internet será punido, ainda que o ato não tenha sido lavrado; o condutor que praticar infrações e publicá-las em redes sociais terá seu direito de dirigir suspenso por 12 meses, em casos de repetição do ocorrido em menos de dois anos a CNH poderá ser cassada e proibição (de um a dois anos) do direito de tirar a CNH para o infrator que não for habilitado.

Vale ressaltar, que essas penalidades acontecem mesmo que o conteúdo seja retirado da internet.

As plataformas digitais também podem ser punidas?

Nesses casos, tanto as plataformas digitais quanto os responsáveis pelas páginas onde o assunto foi publicado terão que retirar o material do ar no prazo máximo de 24 horas, caso essa determinação não seja cumprida, eles estarão sujeitos à uma multa de natureza gravíssima. A não retirada do material pode fazer com que as empresas percam até 10% dos seus rendimentos.