Documentação obrigatória para abertura de inventário judicial e extrajudicial

O inventário se trata de um processo que descreve detalhadamente o patrimônio de uma pessoa falecida, para poder proceder à partilha de bens, ou seja, por meio do inventário é possível levantar todos os bens deixados por uma pessoa com o seu falecimento.

Através do inventário será avaliado os bens deixados pela pessoa para que então estes bens sejam divididos e partilhados entre os seus respectivos herdeiros.

Como fazer um inventário

Atualmente a legislação do Brasil determina duas formas para a realização de um inventário, sendo ele por meio extrajudicial que existe desde 2007 para simplificar o processo e o inventário Judicial sendo o mais tradicional, mas também o mais demorado, pois o mesmo é feito com o acompanhamento de um juiz.

No caso do inventário extrajudicial o processo é rápido e costuma levar em média 60 dias até sua conclusão, já no caso do inventário extrajudicial o processo pode levar mais de um ano até sua conclusão e ocorre nas devidas condições:

• Quando o falecido deixou um testamento;
• Quando há interessados incapazes (menores ou interditados);
• Quando há divergência na partilha entre os herdeiros.

Assim, para a realização de um inventário é necessário seguir as seguintes orientações:

• A escolha de um advogado para a formalização do inventário;
• A escolha do inventariante, ou seja, o responsável por encabeçar o processo e será responsável pelo espólio;
• O levantamento de dívidas e bens que serão partilhados;
• O pagamento do ITCMD, imposto estadual que deve ser pago para a finalização do processo;
• A divisão dos bens;
• A finalização do processo;
• O registro no nome dos herdeiros, onde os bens passam a ser dos herdeiros.

Documentos obrigatórios para abertura do inventário

Independente do inventário ser um inventário judicial ou extrajudicial, a documentação necessária para a realização do processo é basicamente a mesma. Assim, confira os principais documentos que devem ser providenciados por cada parte para a formalização do procedimento.

Documentação do falecido (inventariado)

• Certidão de óbito ou sentença de declaração de ausência;
• RG e CPF;
• Comprovante de endereço;
• Certidão de casamento ou nascimento;
• Certidão negativa conjunta de débitos da união;
• Certidão de inexistência de testamento;
• Certidão de inexistência de dependentes vinculados à pensão por morte;
• Certidão negativa de débitos trabalhistas.

Documentos do cônjuge ou companheiro(a)

• Certidão de casamento (se for casado)
• Certidão de união estável / sentença / escritura (se eram companheiros)
• RG e CPF.

Documentos dos herdeiros

• Certidão de casamento ou nascimento;
• RG e CPF;
• Certidão de união estável / sentença / escritura;
• Sentença declaratória de filiação.

Documentos dos automóveis

• CRLV;
• Tabela Fipe.

Documentos dos imóveis

• Certidão de matrícula atualizada;
• Certidão negativa de débitos imobiliários;
• Certidão de valor venal / venal de referência.

Em determinadas situações que dependem da natureza do patrimônio deixado pelo falecido, será necessária a apresentação de outros documentos pertinentes.