Brasília
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) enviou ao Banco Central e para Casa da Moeda um documento com uma recomendação de que as notas R$ 200, que foram lançadas no inicio do mês, passem por alteração.
O motivo está no tamanho da nota (similar à de R$ 20,00) o que impossibilita que deficientes visuais identifiquem a cédula, na hora de utilizá-la.
A Defensoria está solicitando uma ” “a adequação do parque fabril para a confecção de notas em tamanho diferenciado, em atenção à legislação referente à pessoa com deficiência, especialmente o contido na Lei 10.098/00, no Decreto 5296/04, e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15)”.
O pedido foi assinado pelos defensores públicos Bianca Cobucci, Clélia Brito e Ronan Ferreira, a recomendação salienta que os problemas com a cédula “obstaculiza a identificação da cédula pelas pessoas com deficiência visual no país, que somam aproximadamente sete milhões, e viola norma constitucional referente à acessibilidade”.
A lei garante, “que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação, e que a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social”.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil
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