É possível encerrar o MEI de graça?

Muitos brasileiros optaram pelo empreendedorismo, porém existem aqueles que estão com seu CNPJ MEI, parado ou inativo.

Você pode encerrar seu CNPJ MEI de maneira gratuita, e no artigo de hoje vamos te explicar o passo a passo para que você consiga realizar a baixa, entretanto como os processos podem ser burocráticos dependendo da situação, recomendamos que conte com a ajuda de um contador. 

Passo a passo para encerrar seu MEI.

Caso você tenha decidido encerrar seu MEI saiba que o processo de encerramento não é tão simples quanto a abertura do mesmo, mas vamos te orientar nos passos que você precisa seguir para fazer o fechamento. 

Para começar você precisa verificar se suas declarações anuais se encontram pagas, pois na declaração anual do MEI, consta toda a atividade do seu negócio, por meio dela que a Receita Federal realiza a verificação da regularidade da empresa, e eles precisam estar em dia para que seja possível realizar a baixa. 

Você consegue efetuar a verificação através do Portal do Empreendedor Individual, clicando em Declaração Anual — DASN — SIMEI.

• Preencha com o seu CNPJ e clique em continuar;
• Selecione o ano referente a declaração;
• Em seguida adicione os dados do seu negócio, lembre-se de considerar seus rendimentos.

Agora para ser possível realizar a baixa do MEI você necessita ter seu código do simples nacional, você consegue obter pelo site do simples nacional. 

• Primeiramente digite seu CNPJ;
• Realize a validação informando o número do seu título de eleitor ou da sua última declaração de imposto de renda de pessoa física;
• Após preencher esses dados basta clicar em continuar;
• Agora seu código de acesso irá aparecer em vermelho.

Para realizar a conclusão da baixa do seu MEI, é necessário confirmar seus dados, para que isso ocorra, você receberá um código em seu telefone, para isso acesse o Portal Acesso.gov.br.

• Após acessar o site vá à opção empreendedor;
• Depois escolha a opção BAIXA DE MEI e Solicitar Baixa;
• Agora preencha os dados e efetue o ‘login’.
• Para finalizar, clique na opção meu perfil e verifique se o seu número de telefone celular e seu e-mail estão corretos.

Concluindo a baixa do seu MEI

Novamente é necessário acessar o Portal do Empreendedor e realizar o passo-a-passo;

• Primeiro você clicará na opção já sou MEI;
• Depois Baixa MEI;
• Seguido por solicitar Baixa;
• Agora efetue ‘login’ com os dados solicitados;
• Utilize o seu código de acesso do Simples Nacional;
• Visualize seus dados e confira se estão corretos;
• Para finalizar basta confirmar a solicitação.

Pagamento de Impostos Pendentes

Quando realizado o cancelamento é necessário que você esteja atento aos impostos que foram gerados para se manter em dia com o Governo. 

Isso acontece, pois, o vencimento da DAS ocorre todo dia 20 do mês subsequente, ou seja, se você realizou o cancelamento em abril, a última guia precisa ser paga em 20 maio, para isso acesse o site do Simples Nacional. 

• Selecione a opção “Emitir Guia de Pagamento (DAS);
• Informe o ano-calendário e clique nos anos disponíveis do primeiro ao último;
• Em seguia em período de apuração;
• Clique em apurar e gerar DAS;
• Agora basta efetuar o pagamento.

Após realizar estes processos basta efetuar a declaração de extinção do seu MEI, se você não possuir declarações em atraso, é possível realizar a sua declaração de extinção MEI, que é similar a declaração anual, porém deve ser realizada no ato do cancelamento entrando no site da DASN SIMEI.

• Preencha o seu CNPJ e efetue o login;
• Em seguida clique em continuar;
• Agora você selecionará o último ano disponível, informando a data em que sua baixa foi feita;
• Relate o faturamento e preencha os campos solicitados;
• Para finalizar clique em continuar e em transmitir;
• Lembre-se de salvar o documento gerado, para ter consigo a confirmação da baixa MEI.

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Com informações de Conube adaptado para Jornal Contábil.