Photo by @apichon_tee / freepik
Os novos eventos que estão sendo criados na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD–Reinf), podem ser conferidos através da minuta dos novos leiautes da série R-4000.
O documento foi disponibilizado pela Receita Federal com objetivo de dar conhecimento prévio aos desenvolvedores de softwares destinados à EFD-Reinf.
Assim, os leiautes já podem ser estudados e avaliados, mas a Receita Federal recomenda que ainda não sejam utilizados para o desenvolvimento de sistemas, visto que passarão por melhorias em breve. Desta forma, veja a seguir mais informações sobre esses novos eventos.
Os arquivos tratam das retenções na fonte dos seguintes impostos e contribuições: IR, Pis/Pasep, Cofins e CSLL. Dentre as orientações, a Receita estabelece que as retenções de imposto de renda decorrentes do rendimento de trabalho devem ser enviadas pelo eSocial.
No entanto, para situações específicas em que não seja possível fazer o envio pelo eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), a EFD-Reinf deve ser a escrituração utilizada para essa apuração.
Mais detalhes a respeito serão informados oportunamente por meio dos manuais de orientação do eSocial e da EFD-Reinf. As minutas trazem ainda tabelas sobre a forma de tributação para rendimentos de beneficiários no exterior e os códigos para registro das informações sobre os beneficiários de rendimentos no exterior
Confira o resumo dos registros sobre o evento R-1000 que constam nas minutas da EFD-Reinf:
| R-1000 – Resumo dos registros | ||||||
| Registro | Registro Pai | Nível | Descrição | Ocorr. | Chave | Condição |
| Reinf | 1 | EFD-Reinf | 1-1 | – | O | |
| evtInfoContri | Reinf | 2 | Evento de informações do contribuinte | 1-1 | Id | O |
| ideEvento | evtInfoContri | 3 | Informações de identificação do evento | 1-1 | – | O |
| ideContri | evtInfoContri | 3 | Informações de identificação do contribuinte | 1-1 | tpInsc, nrInsc | O |
| infoContri | evtInfoContri | 3 | Informações do contribuinte | 1-1 | – | O |
| inclusao | infoContri | 4 | Inclusão de novas informações | 0-1 | – | OC |
| idePeriodo | inclusao | 5 | Período de validade das informações incluídas | 1-1 | iniValid, fimValid | O |
| infoCadastro | inclusao | 5 | Informações do contribuinte | 1-1 | – | O |
| contato | infoCadastro | 6 | Informações de contato | 1-1 | – | O |
| softHouse | infoCadastro | 6 | Informações da empresa desenvolvedora da aplicação que gera os arquivos | 0-99 | cnpjSoftHouse | OC |
| infoEFR | infoCadastro | 6 | Informações de órgãos públicos estaduais e municipais | 0-1 | – | O (Se {natJurid} = [102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6, 124-4]);N (Nos demais casos). |
| alteracao | infoContri | 4 | Alteração de informações | 0-1 | – | OC |
| idePeriodo | alteracao | 5 | Período de validade das informações alteradas | 1-1 | iniValid, fimValid | O |
| infoCadastro | alteracao | 5 | Informações do contribuinte | 1-1 | – | O |
| contato | infoCadastro | 6 | Informações de contato | 1-1 | – | O |
| softHouse | infoCadastro | 6 | Informações da empresa desenvolvedora da aplicação que gera os arquivos | 0-99 | cnpjSoftHouse | OC |
| infoEFR | infoCadastro | 6 | Informações de órgãos públicos estaduais e municipais | 0-1 | – | O (Se {natJurid} = [102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6, 124-4]);N (Nos demais casos). |
| novaValidade | alteracao | 5 | Novo período de validade das informações que estão sendo alteradas | 0-1 | iniValid, fimValid | OC |
| exclusao | infoContri | 4 | Exclusão de informações | 0-1 | – | OC |
| idePeriodo | exclusao | 5 | Período de validade das informações excluídas | 1-1 | iniValid, fimValid | O |
Nas minutas também constam detalhamento dos seguintes eventos:
Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?
Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.
Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.
Portadores da síndrome que enfrentam dores crônicas podem solicitar benefícios, mas precisam comprovar o impacto…
informalidade na folha de pagamento reduz valor de benefícios como FGTS, férias e aposentadoria, além…
Segurados que começaram a receber benefícios a partir de maio terão o abono depositado nos…
Trabalhadores nascidos em setembro e outubro recebem o abono a partir do dia 15. Nova…
Prazo inicial terminaria em 25 de julho. Sistema antigo será totalmente desativado
Manter o equilíbrio entre demandas, significado das tarefas e bem-estar resulta em equipes mais engajadas…