Empresa deixou de pagar o seu FGTS? Saiba o que você pode fazer

O que o trabalhador pode fazer se uma antiga empresa não depositou corretamente o dinheiro do FGTS?

A principal recomendação é agir rapidamente para não perder seus direitos.

Procure a empresa

O primeiro passo é tentar entrar em contato com o empregador para saber se foi feito ou não o depósito do FGTS.

Pagamento não foi feito? Nesse caso, o Ministério do Trabalho afirma que o trabalhador pode:

– apresentar uma denúncia ao sindicato representante de sua categoria;

– ir à Superintendência Regional do Trabalhopara fazer uma denúncia;

– entrar em contato com o Ministério Público do Trabalho;

– entrar com uma ação na Justiça (a recomendação nesse caso é buscar ajuda de um advogado).

Prazo para cobrar na Justiça é de 2 anos

Depois de sair da empresa, o trabalhador tem um prazo de dois anos para entrar na Justiça cobrando direitos trabalhistas, inclusive o FGTS que deixou de ser depositado, Após os dois anos, não dá mais para cobrar.

Há outro prazo importante: o trabalhador só pode cobrar até cinco anos de FGTS não depositado (ainda que tenha trabalhado mais tempo na empresa), e o prazo começa a contar na data em que a pessoa entra na Justiça. Portanto, quanto antes entrar com a ação, melhor.

Essa regra passou a valer em novembro de 2014, após uma decisão do STF(Supremo Tribunal Federal). Antes, era possível pedir os últimos 30 anos de FGTS atrasado.

Para casos mais antigos, ainda pode haver uma chance de conseguir reaver os valores dos últimos 30 anos. Para isso, é preciso fazer um cálculo definido pelo STF na decisão.

A DICA É: FIQUE DE OLHO

COMO SE PROTEGER

De acordo com o Ministério do Trabalho, as empresas estão obrigadas a comunicar mensalmente aos colaboradores os valores recolhidos a título de FGTS nas contas vinculadas, mas, além disso, há canais para o trabalhador monitorar essa movimentação por conta própria e evitar surpresas na hora de acessar o benefício.

Uma opção prática e rápida é o serviço deSMS oferecido pela Caixa. O empregado também pode receber o extrato do FGTS pelo correio a cada dois meses. Se não estiver recebendo o extrato ou o SMS, o trabalhador deve informar seu endereço completo aqui, em uma agência da Caixa ou, se preferir, pelo telefone 0800-726-0101.

Quem possui smartphones também pode instalar o Aplicativo FGTS, disponível para Android, iOS e Windows Phone. Nele, é possível consultar os depósitos a qualquer momento, atualizar o endereço e localizar pontos de atendimento mais próximos.

Para aquelas pessoas que não possuem acesso a meios digitais, é possível tirar extrato da conta de FGTS nas agências, casas lotéricas, correspondentes bancários e outros canais físicos vinculados à Caixa Econômica Federal. Basta levar a carteira de trabalho com número do PIS e solicitar o extrato.

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Conteúdo por Jhonatas Nascimento