Empresa pode proibir que funcionário use o celular no trabalho?

A utilização do celular faz parte da rotina diária da maioria das pessoas, contudo, com o uso contínuo do celular, muitas dúvidas acabam ocorrendo, principalmente durante o expediente de trabalho.

O que para muitos usuários pode significar até mesmo uma ajuda no exercício do trabalho, tendo em vista que é possível conversar com colegas sobre a resolução de algum problema, para empresas o uso contínuo no ambiente de trabalho pode interferir na concentração e desempenho das atividades.

Uso do celular no trabalho

De antemão precisamos esclarecer que o uso do celular no ambiente de trabalho pode sim, ser regrada pelo empregador, que poderá criar normas para a utilização do aparelho, podendo inclusive impor a restrição absoluta do mesmo durante a jornada de trabalho.

Não há regulamento específico na legislação trabalhista que determine ou discipline a utilização do aparelho durante o trabalho. Contudo, a empresa poderá impor regras internas que especifiquem o que é conveniente ou não ao ambiente de trabalho.

Essa possibilidade está expressa nos artigos 2º e 444 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pois o empregador assume o risco de sua atividade econômico, podendo então criar diretrizes e disciplinas específicas para as atividades de seus funcionários.

Consequências para os trabalhadores

Caso o trabalhador não respeite as regras da utilização do celular, imposta pela empresa, o uso de maneira indevida e do mesmo pode acarretar punições que vão desde advertência, suspensão e em casos mais graves até mesmo a demissão por justa causa.

Vale lembrar ainda que, caso ocorra a restrição total do celular durante a jornada de trabalho, o empregador também pode exigir a guarda do aparelho junto aos pertences do empregado.

No entanto, é preciso esclarecer que, caso a empresa restrinja totalmente o acesso do colaborador ao seu celular no ambiente de trabalho, o empregador deverá dispor aos trabalhadores o telefone da empresa para receber ou realizar ligações urgentes, ou que sejam necessárias.

Quando o empregador restringe o acesso ao celular aos funcionários, o mesmo deverá deixar claro que o objetivo é para manter o foco e a produtividade de seus colaboradores, contribuindo com o exercício de suas atividades e o resultado da empresa. Assim, a restrição deve ocorrer de forma saudável e produtiva e não como uma punição.