O eSocial, novo instrumento de unificação da prestação de informações referentes à escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, deve mudar as rotinas administrativas das empresas brasileiras a partir de janeiro de 2018. Com ele, a prestação das informações será eletrônica, substituindo o preenchimento e a entrega de formulários e declarações físicas.
Por meio desta plataforma online, as empresas farão o armazenamento da escrituração digital colocando-as à disposição dos órgãos competentes, como Receita Federal, INSS, Ministérios da Previdência Social e do Trabalho.
No entanto, a adaptação para as novas exigências promete ser trabalhosa para as empresas, em face do volume de dados que terão de ser inseridos no sistema. “As empresas deverão se organizar e se atualizar principalmente no aspecto da legislação, além de ficar atentas ao funcionamento e aos prazos do eSocial, para evitar possíveis falhas no envio das informações”, alerta Sílvio Senne, consultor IOB da Sage.
Quando e quais empresas serão afetadas?
No primeiro mês de 2018, as empresas que faturaram a partir R$ 78 milhões no ano de 2016, transmitirão, via eSocial, as informações referentes às relações de trabalho, previdenciárias e fiscais, tais como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, aviso prévio, escriturações e FGTS.
Ficam de fora, no primeiro momento, informações relativas à segurança do trabalho e saúde, que deverão ser transmitidas a partir de julho de 2018, data em que as empresas que faturaram menos do que aquela quantia (R$ 78 milhões no ano de 2016), como microempresas, empresas de pequeno porte e MEI (Microempreendedor Individual), passarão também a transmitir os dados eletronicamente.
Quais as vantagens do eSocial?
O Governo Federal quer simplificar, informatizar e integrar informações sobre a folha de pagamento e suas obrigações. Atualmente, os dados ficam espalhados em múltiplas plataformas, dificultando o compartilhamento das informações sobre os trabalhadores.
Com o eSocial, será mais fácil assegurar que direitos e obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais estejam sendo efetivamente cumpridos. O sistema permitirá melhorar a qualidade das informações, assim como reduzirá a burocracia e os custos do envio desses dados. No entanto, a responsabilidade dos profissionais da área administrativa e contábil deve crescer exponencialmente com a obrigatoriedade do eSocial. “O sistema transmitirá informações online em grande quantidade e com alto grau de importância em relação ao cumprimento da legislação vigente”, alerta Senne.