Você sabe o que é o eSocial? O novo programa do Governo Federal que entrou em vigor em 2018 está se tornando cada dia mais comum entre empresários de todo o país. O decreto n° 8373/2014 estabeleceu o Sistema de Escrituração Digital das obrigações fiscais previdenciárias e trabalhistas (eSocial).
O eSocial é um sistema de prestação de informações para o Governo Federal. Seu principal objetivo é tornar os processos realizados dentro de uma empresa mais claros e objetivos.
Por isso, com a aplicação desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo Federal, de forma unanime, todas as informações relacionadas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, aviso prévio e informações sobre o FGTS, por exemplo.
Apesar de ser constantemente confundindo com um regime tributário, ele trata-se apenas de uma união de informações trabalhistas. Dessa forma, trabalhadores celetistas, estatuários, autônomos, sem vínculo empregatício, entre outros, poderão ter suas informações registradas no sistema eSocial.
Esse programa é uma grande inovação que o Governo Federal está oferecendo ao mundo empresarial. Assim ele unirá todas as informações e tributos em um só lugar. Continue lendo este artigo e saiba mais sobre o que é o eSocial e o que sua empresa precisa saber sobre ele.
Como já mencionado, o eSocial é um ambiente do Governo que surgiu a partir das inovações realizadas pelo SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Dessa forma, ele representa um avanço do controle de informações trabalhistas aplicado nas empresas do Brasil.
O eSocial surgiu para facilitar e otimizar o envio de informações trabalhistas entre as empresas. Por isso, o principal objetivo do eSocial é unir as obrigações trabalhistas existentes para tornar o nosso trabalho mais ágil e também para fortalecer os trabalhos de fiscalização dos órgãos competentes.
A intenção do Governo Federal é usar a tecnologia para otimizar suas rotinas com o auxílio do WebService e regras que facilitem o cumprimento das obrigações governamentais.
Conheça agora o que sua empresa precisa saber para estar de acordo com essa obrigação.
Se você vai começar a implantar o eSocial agora ou ainda não sabe muito bem como ele funciona, não se desespere. A seguir, você encontrará as principais dicas para estar de acordo com o eSocial:
– Fique atento à validação cadastral;
– Faça o detalhamento das suas atividades;
– Relate todos os processos administrativos e jurídicos;
– Providencie laudos médicos necessários;
– Identifique todos os funcionários temporários.
No começo, muitas pessoas acabaram sendo contrárias ao surgimento desta obrigatoriedade. No entanto, a maioria percebeu que o eSocial trouxe mais benefícios do que problemas.
Agora que você já sabe o que é o eSocial e os seus objetivos, confira abaixo algumas das principais vantagens que essa declaração pode proporcionar à sua empresa:
Um dos primeiros benefícios do eSocial identificados foi em relação à integração de dados de funcionários. Com a declaração, as informações cadastradas são levadas por um software com a tecnologia de WebService com certificado digital vinculado para transmitir os eventos e informações do eSocial. Entretanto, somente pessoas físicas, empregadores domésticos e MEI’s devem usar o portal.
Com o uso do eSocial, em breve, todas as obrigações serão realizadas na mesma plataforma e os dados permanecerão salvos em uma base de dados única. Entretanto, as obrigações somente serão suspensas depois que todos os grupos já tiverem implantado todas as fases do programa em suas bases.
Além da integração de dados como data de admissão, férias, contratos, entre outros, todos eles passarão ainda a ser integrados na plataforma eSocial. Desta forma, todas as instituições como, por exemplo, o Ministério do Trabalho, terão acesso fácil e rápido a estas informações.
Quando pensamos em questões trabalhistas, precisamos mencionar a legislação. O nosso conjunto de leis é amplo, por isso as leis entre empregador e funcionário são complexas.
As varas trabalhistas estão frequentemente lotadas de colaboradores que reclamam direitos trabalhistas que não foram cumpridos, no entanto a maioria deles ocorre por falta de informação do empregador. A menos que ele seja uma pessoa da área de direito, dificilmente irá conhecer todas as leis trabalhistas.
Entretanto, com o uso do eSocial é possível diminuir este tipo de situação. Com os eventos transmitidos é menor a chance de que possíveis erros ocorram, entretanto é sempre necessária muita atenção, além de conhecimento, pois mesmo com o uso do programa pode haver erros no preenchimento de informações, causando processos jurídicos da mesma maneira.
Outra vantagem do eSocial é o acompanhamento do funcionário em toda a sua caminhada dentro da empresa. Isso inclui a admissão e também a sua demissão. Um dos maiores problemas enfrentados na área trabalhista de uma empresa estão ligados a essas ações, especialmente, a rescisão.
Desta forma, toda a vida do colaborador ficará registrada no ambiente do eSocial, baseado nos eventos transmitidos, além disso também será usado com banco de informações para CTPS Digital. Com isso, todos os processos se tornam mais claros, além de estarem devidamente armazenados, respaldando colaborador ou empregador em possíveis eventos futuros.
Por último, é importante mencionar que o programa visa facilitar a vida de quem o utiliza. Entretanto, esse processo ainda está em fase de implantação e testes e muitas funcionalidades tendem a melhorar, isso porque o programa apesar de tecnológico, ainda possui instabilidades.
No mais, o sistema foi desenvolvido com todas as tecnologias mais recentes para proporcionar a você e sua empresa rapidez e agilidade de acesso em qualquer lugar com internet disponível e isso está sendo adaptado e melhorado conforme o uso do programa.
Além de ser uma obrigação, o eSocial veio para facilitar o envio de informações ao Governo Federal. Ele é uma plataforma que permite unificar toda a sua empresa e não exige nada além do que já está previsto na legislação trabalhista. Por isso, adaptar-se ao eSocial é essencial em todas as empresas.
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