FGTS: Saiba o que é e aprenda a emitir a certidão de regularidade

A certidão de regularidade do FGTS pode ser emitida gratuitamente, ela é popularmente denominada Certificado de Regularidade do FGTS ou Certidão Negativa (CND FGTS).

Através do documento é possível realizar a comprovação dos depósitos realizados pelo empregador ao fundo de garantia.

Normalmente a certidão é solicitada por bancos para realização de empréstimos e serviços de créditos, e no artigo de hoje vou te explicar como emitir esse documento tão importante. 

Entenda o que é regularidade com o FGTS.

A Caixa Econômica é quem confirma a periodicidade de pagamentos do FGTS e 

A situação da regularidade para com o FGTS é apurada pela Caixa, e comprovada através da emissão do Certificado de Regularidade do FGTS — CRF. 

Existem obrigações necessárias a serem cumpridas para que o empregador esteja regular junto ao FGTS, é necessário estar em dia com as obrigações para com o FGTS, considerando os aspectos como o financeiro, cadastral e operacional,  com o pagamento das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110/2001; e também com o pagamento de empréstimos lastreados com recursos do FGTS.​

Lista com as principais situações em que a certidão FGTS é obrigatória:

• Em habilitações e licitações feitas por órgãos federais, estaduais e municipais, sejam elas diretas, indiretas ou fundacionais;
• Em habilitações e licitações feitas por entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados ou municípios;
• Transferência de domicílio para o exterior;
• Obtenção de empréstimos ou financiamentos junto a entidades financeiras oficiais;
• Registro ou arquivamento de alteração ou distrato de contrato social, estatuto ou qualquer documento que modifique ou extinga a estrutura jurídica do empregador;
• Obtenção de créditos, isenções, subsídios, auxílios, outorga/concessão de serviços ou outros benefícios concedidos por órgãos federais, estaduais e municipais (com exceção em casos que visam saldar débitos com o próprio FGTS).

Passo a Passo para emitir seu certificado.

1. Primeiramente você precisar acessar o site do FGTS;
2. Após acessar o site você clica na opção “Sou empregador” que estará no menu;
3. Agora vá até à opção “O que é regularidade para com o FGTS?”;
4. Nesse momento irá abrir uma nova página, basta clicar em Consultar Certificado de Regularidade do FGTS — CRF;
5. Agora basta clicar em “Consultar CRF”;
6. Digite o CNPJ da empresa e pode deixar o campo de solicitação da UF em branco;
7. Para que seja possível a realização da consulta apenas utilizando o CNPJ básico, é preciso informar o estado em que a empresa se localiza;
8. Após preencher esses dados você será direcionado para a página que vai te informar se a empresa está regular junto ao FGTS;
9. Agora você pode emitir a cópia do seu CRF, clicando na opção  “Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS — CRF”;
10. Pronto, agora você já tem a cópia virtual da sua Certidão do FGTS.
    
    Lembrando que a sua certidão tem validade de trinta dias.

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