Lista de benefícios que todo MEI tem direito

Uma das principais vantagens de regularizar seu negócio como Microempreendedor Individual (MEI) vai além da criação do CNPJ, mas sim, poder contar com uma série de benefícios e vantagens que inclusive são relacionados ao INSS garantindo até mesmo o direito a aposentadoria e pensão por morte.

Além disso, um dos pontos que mais chamam a atenção de quem quer abrir uma empresa de forma rápida e barata é o MEI, justamente por ser totalmente gratuito durante o processo de abertura da empresa, bastando preencher um cadastro básico que demora algo em torno de 15 minutos.

A única coisa que o trabalhador que formaliza seu negócio precisa pagar é um imposto mensal fixo através de um boleto chamado DAS cujo valor está relacionado ao tipo de atividade que sua empresa terá que pagar, que em 2021 gira entre R$ 55 e R$ 61, o que de fato é muito mais barato do que qualquer outro tipo de empresa.

Mas afinal, quais são os benefícios do MEI?

O MEI conta com uma série de vantagens e benefícios que podem fazer diferença não só para o trabalhador como também para a família do trabalhador por meio dos benefícios oferecidos pelo INSS. Veremos quais são os benefícios que o MEI pode contar:

Aposentadoria por idade

O trabalhador que se formaliza como MEI ganha o direito de se aposentar por idade, no entanto, vale lembrar que é necessário atingir o número mínimo de contribuições exigidas pelo INSS para ter acesso ao benefício.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é um benefício oferecido pelo INSS em caso de incapacidade concedido ao segurado que, em razão de alguma moléstia ou incapacidade esteja permanentemente incapacitado de voltar a exercer qualquer tipo de atividade que lhe prove o sustento.

Assim como a aposentadoria por idade é necessário se atentar aos critérios específicos para ter acesso ao benefício.

Auxílio-doença

O auxílio-doença trata-se de um benefício que o MEI tem direito, caso o mesmo fique temporariamente incapacitado de exercer seu trabalho por motivo de doença ou acidente. A contribuição mínima para receber o benefício é de 12 parcelas, ou seja, o trabalhador precisa ter pago ao menos 12 boletos do DAS para conseguir acesso ao benefício.

Salário-maternidade

O salário-maternidade é pago ao MEI que acabou de ter um filho, seja por parto ou ainda por adoção, sendo necessário ao menos 10 contribuições mensais pagas em dia até a data do parto ou adoção para solicitar o benefício.

Pensão por morte

A pensão por morte trata-se do benefício pago aos dependentes do MEI que vier a falecer. Para o familiar ter acesso é necessário que o MEI tenha a contribuição mínima de uma parcela em dia antes do óbito.

Auxílio reclusão

Já o auxílio-reclusão trata-se do direito dos familiares dependentes do MEI de receber uma ajuda mensal em caso de prisão do MEI em regime fechado ou semiaberto. Contribuição mínima de uma parcela em dia antes da reclusão.

Vantagens de se formalizar como MEI

Além dos benefícios previdenciários que o trabalhador passa a ter direito ao se formalizar como MEI, o trabalhador formalizado também conta com uma série de vantagens sendo:

Compra de veículos com desconto no CNPJ

Os empresários possuem possibilidades de descontos quando querem comprar um carro 0km, assim também acontece com o MEI. O valor só é possível devido ao abatimento do ICMS(Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

Crédito

Outro ponto positivo ao se formalizar como MEI é o acesso a produtos e serviços bancários, como crédito, com condições especiais para Microempreendedor Individual;

Tributação simplificada

Outra vantagem do MEI é poder contar com um modelo simplificado de tributação, com um valor mensal relativamente baixo e fixo referente ao pagamento de tributos (INSS, ISS ou ICMS);

Outras vantagens

Por fim, o trabalhador que se formaliza como MEI tem a inscrição no CNPJ sem custo algum e sem burocracia, além da possibilidade de emitir nota fiscal, vender para o governo e contar com apoio técnico do Sebrae.