FIES: Mec prorroga prazo para renovação de contratos

O FIES foi criado pelo governo federal em 1999, a partir de 2018 ganhou duas modalidades, por meio do FIES e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). O FIES é operado pelo governo federal e é destinado a estudantes com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.

Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais, com participação de bancos privados. Nesse modelo existe a cobrança de juros.

A pandemia de Covid-19 tem atrapalhado muitos estudantes que ainda não fizeram a renovação semestral de seus contratos, por isso, nesta sexta-feira (5), o Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União uma portaria prorrogando o prazo para 31 de dezembro de 2021, para que os estudantes possam realizar a renovação semestral dos contratos de financiamento que foram concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1º e 2º semestres de 2021.

Os jovens deverão fazer os aditamentos de renovação semestral através da página eletrônica do Ministério da Educação, sistema informatizado do Fies (SisFIES).

De acordo com o Ministério, a prorrogação vai garantir que todos os estudantes possam realizar os aditamentos durante este período de pandemia.

O estudante que for fazer o aditamento não simplificado, porque houve alterações nas cláusulas de contrato, porque mudou o fiador, precisará levar até ao banco a documentação comprobatória para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Dívida dos estudantes

Em julho de 2020, foi constatado um maior percentual de inadimplência na história do FIES, naquele mês 54,3% dos contratos deixaram de ser quitados, conforme informou o MEC, que controla o programa.

Até o momento, cerca de 1 milhão de estudantes estão inadimplentes com o financiamento, segundo o Ministério, eles estão com atraso no pagamento das parcelas. Esse levantamento foi feito pela pasta em agosto deste ano.

De acordo com o governo federal, desde o fim dos anos 90, o Fies já foi utilizado por mais de 3,2 milhões de pessoas, para concluírem o ensino superior.