Fim do DPVAT: Câmara derruba lei que recriava a cobrança

A Câmara dos Deputados derrubou, na quarta-feira, dia 18, a lei que retomou a cobrança do seguro. A revogação da legislação ocorreu por meio de um destaque ao projeto de lei complementar que faz parte do pacote de corte de despesas. 

A cobrança começaria a ser feita em 2025 e seria destinada a indenizar vítimas de acidentes de trânsito. A taxa foi suspensa em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro. Porém, com a derrubada da Câmara, não haverá cobrança já a partir de 2025.

Para que serve o DPVAT?

O seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) até 2019 era pago de forma anual pelos proprietários de veículos (carros e motos) no Brasil, juntamente com a primeira parcela ou na cota única do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). 

O seguro é utilizado para cobrir despesas médicas e indenizações em casos de invalidez permanente ou morte causadas por acidentes de trânsito. 

Qual seria o valor do DPVAT?

O valor ainda não estava determinado, mas seria algo entre R$50 e R$ 60 para proprietários de automóveis e motocicletas.

Por que retornar com o DPVAT?

A recriação foi definida após o pagamento de indenizações a vítimas de acidentes ser suspenso em novembro de 2023 por falta de saldo no fundo do DPVAT, que reunia recursos excedentes na data do fim da cobrança e passou a ser gerido pela Caixa Econômica Federal. 

As indenizações do DPVAT ocorriam em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial, além do reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos causados em acidentes de trânsito.

Quais os próximos passos?

A proposta que oficializava o novo DPVAT foi a votação na última semana de sessões do ano na Câmara dos Deputados, e acabou sendo rejeitada pelos parlamentares. 

A revogação da lei que recriava o seguro foi negociada em um acordo do governo federal para permitir a aprovação de outros pontos do pacote de gastos, aposta da gestão Lula para permitir cumprir as metas de déficit zero e melhorar indicadores da economia.

Agora, o texto que revogou a lei de recriação do DPVAT irá para o Senado. Caso os senadores também aprovem a proposta, irá para sanção do presidente Lula. Uma vez sancionado, a cobrança do seguro obrigatório ficará oficialmente fora dos custos dos motoristas na hora da renovação dos documentos dos carros e motos em 2025.