O governo federal ampliou de 90 dias para 270 dias o prazo para beneficiários do Bolsa Família sacarem os recursos já depositados do programa social e do auxílio emergencial residual. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, a legislação prevê que o prazo de saque do programa pode ser ampliado em municípios com declaração de situação de emergência, como é o caso da pandemia de covid-19. Além disso, a medida visa evitar aglomerações nos locais de pagamentos, como forma de prevenção, controle e contenção de riscos de disseminação do novo coronavírus.
A prorrogação será contada da data da disponibilidade da parcela dos benefícios. Ela incidirá ainda em todas as parcelas do Bolsa Família disponibilizadas para pagamento durante a vigência da situação de emergência em razão da covid-19 e que ainda estejam válidas, segundo o calendário de pagamentos e operacional do programa.
Fonte Agência Brasil – Por Andreia Verdélio
Novo ciclo esta se inicia nas empresas do grupo Grunde Brasil
Confirmação das candidatas selecionadas deve ser feita pela internet até o dia 23 de julho
O período de transição tributária exigirá dos gestores um olhar atento e estratégico sobre o…
O PEM 2025 oferece condições significativamente melhores em comparação aos parcelamentos anteriores
Nova solução de consulta define que parcelas complementares pagas após o cumprimento de metas configuram…
Receita Federal Publica Regras para a DITR e facilita envio sem necessidade de instalar programas