O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, participou nesta quinta-feira (10/8) de entrevista à Globonews e falou sobre o compromisso da equipe econômica de zerar o déficit em 2024. Segundo ele, esta meta está mantida e todo o esforço será feito para atingi-la, uma vez que a responsabilidade fiscal é uma das balizas fundamentais para este governo.
De acordo com Durigan, os técnicos da Fazenda junto com o Ministério do Planejamento e Orçamento estão debruçados na elaboração de uma lei orçamentária com este compromisso. O governo federal tem até o fim do mês de agosto para encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.
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“A gente tem trabalhado, não é de agora já faz um tempo, para levantar, tanto as despesas quantas receitas pro ano que vem, e apresentar essa peça orçamentária para que o Congresso possa avaliar mantendo sim o compromisso de déficit zero”, disso o secretário executivo.
Nas palavras do secretário, a responsabilidade com as contas públicas, aliada ao compromisso com o social e a democracia, são pilares intocáveis e a peça orçamentária irá contemplar estes pontos. Toda a discussão, disse o secretário executivo, será feita de maneira pública, transparente e em diálogo constante com o Congresso Nacional.
Segundo Durigan, o projeto de lei orçamentária para o próximo ano, que tem como meta o déficit primário zero, “é um primeiro passo dentro de um compromisso maior com a responsabilidade fiscal”. O secretário executivo explicou que a Reforma Tributária em discussão no Senado Federal é uma “consequência importante deste plano”.
“[A Reforma Tributária] é um passo fundamental, na sequência [após a aprovação do projeto de lei do orçamento] para que a gente recomponha a base tributária brasileira”, disse.
O secretário executivo falou sobre o estudo feito pela Secretária Extraordinária da Reforma Tributária, entregue ao senador Eduardo Braga, relator da proposta no Senado Federal. O levantamento se debruça sobre o percentual das alíquotas dos novos tributos que substituirão o complexo sistema atualmente vigente.
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De acordo com o estudo, os IVAs poderão ficar entre 25% e 27% a depender das exceções que forem incluídas durante a discussão que está sendo realizada pelos senadores. “A decisão é do Congresso Nacional. A gente está dando subsídios técnicos. A Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária fez o estudo e entregou ao Congresso dizendo: ‘tomem a melhor decisão’”, afirmou.
Desenrola
Perguntado sobre o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil, Durigan classificou a iniciativa como sendo “fundamental para a família brasileira” e que já beneficiou aproximadamente 10 milhões de brasileiros. A primeira etapa do programa começou em 17 de julho com a desnegativação de dívidas de até R$ 100 e a renegociação de débitos com bancos. A próxima etapa será voltada para dívidas de até R$ 5 mil e é voltada para quem ganha até dois salários mínimos ou são inscritos no CadÚnico.
“O Desenrola traz um impacto real imediato na vida das famílias e ele vai deixar um legado. […] o impacto que isso tem gerado e a quantidade de dívida renegociada tendo surpreendido”, disse Durigan durante a entrevista.
O secretário executivo ainda explicou detalhes sobre o Remessa Conforme. O programa reduziu a zero a alíquota de importação para compras até US$ 50 quando empresa de comércio eletrônico for participante do plano de conformidade da Receita Federal.
A iniciativa, que é de adesão voluntária, busca alcançar as grandes plataformas de venda digital, com envio das informações relativas às compras do comércio eletrônico transfronteiriço de forma correta e antecipada à chegada da remessa no Brasil.
O secretário executivo confirmou que a alíquota de importação permanecerá zerada, no entanto explicou a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico. A decisão tem exigibilidade imediata para os entes federados, mas não altera em nada a tributação federal.
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Durigan lembrou que a tributação de remessas internacionais é um tema que ainda não foi pacificado e que diversos países do mundo enfrentam problemas similares. “Este é um tema que não foi endereçado pelos governos anteriores, não só do ponto de vista tributário, mas também pelo lado do compliance. É preciso ter regras mínimas”, explicou.
O Ministério da Fazenda, com este programa, busca, nas palavras de Durigan, garantir que haja isonomia tributária entre os agentes internacionais e o varejo brasileiro. De acordo com ele, uma vez que as empresas de e-commerce de fora aderirem ao programa haverá uma revisão para que ocorra o equilíbrio mantendo assim a competitividade.
Fonte: Ministério da Fazenda
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