Governo define setores beneficiados por linha de crédito de R$ 15 bilhões

O governo federal publicou, nesta semana, a portaria que regulamenta o acesso aos R$ 15 bilhões adicionais destinados ao Plano Brasil Soberano. 

A linha de crédito, anunciada no mês passado, amplia um mecanismo originalmente criado para mitigar os impactos das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos, sendo agora direcionada também para socorrer empresas brasileiras afetadas pelos conflitos no Oriente Médio.

A seleção das atividades contempladas priorizou setores estratégicos para o comércio exterior e cadeias produtivas com alta vulnerabilidade externa, especialmente aquelas que registram déficit na balança comercial. 

Segundo o governo, a medida visa proteger a indústria nacional de instabilidades geopolíticas e econômicas globais.

Setores e critérios de elegibilidade

A lista de beneficiários abrange desde a indústria de base até tecnologias de ponta. Estão habilitados os segmentos de máquinas e equipamentos, automotivo, produtos químicos e farmacêuticos, eletrônicos, aeronáutica, têxtil e minerais críticos.

Além do recorte setorial, a portaria estabelece critérios específicos para exportadores afetados pelas barreiras tarifárias norte-americanas e para aqueles que mantêm relações comerciais com o Golfo Pérsico. Estão incluídas operações destinadas a oito países da região: Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Irã, Kuwait e Omã.

Para acessar o crédito, a empresa deve comprovar que o faturamento com exportações para esses destinos ou produtos representou pelo menos 5% de sua receita total nos últimos 12 meses.

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Aplicação dos recursos e taxas

As empresas beneficiadas poderão utilizar o montante para diversas finalidades operacionais e estratégicas, incluindo:

• Reforço de capital de giro;
• Aquisição de bens de capital e investimentos para adaptação da produção;
• Ampliação da capacidade produtiva e adensamento de cadeias;
• Investimentos em inovação tecnológica.

O financiamento utiliza recursos provenientes do superavit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Embora o montante já esteja disponível, as taxas de juros que incidirão sobre os empréstimos ainda aguardam definição oficial. 

A expectativa é que o Conselho Monetário Nacional (CMN) formalize esses valores em reunião prevista para os próximos dias.