O Governo Federal anunciou sua intenção de enviar projeto de lei visando tributar os fundos exclusivos de investimento, chamados de fundos de “super-ricos”, para aumentar a arrecadação e alcançar a meta de déficit zero no próximo ano. Especialistas têm debatido sobre a medida, analisando se ela promove a justiça tributária e social ou se pode resultar em um êxodo de investimentos.
De acordo com Livia Heringer, advogada do Ambiel Belfiore Gomes Hanna Advogados e especialista em Direito Tributário, a medida é necessária para que a arrecadação esperada possa ser contabilizada nas estimativas de receita. Ela acredita que, “ao equalizar regras e reduzir desigualdades na tributação dos diversos tipos de ativos, haverá uma simplificação do sistema, melhorando o ambiente de negócios e atraindo mais recursos, o que levará ao aumento da arrecadação”.
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No entanto, Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur e mestre em Direito Tributário, argumenta que a taxação poderá gerar um êxodo de investimentos, especialmente entre aqueles que buscam retornos maiores no curto prazo. Ele ressalta que os fundos exclusivos atualmente oferecem a vantagem do diferimento da tributação, o que pode levar as pessoas mais ricas a buscar alternativas para obter ganhos sobre o valor bruto dos investimentos. “Opções offshore, como a previdência privada na modalidade VGBL, podem se tornar mais atraentes para esse perfil de investidor”.
Outro ponto levantado é que, para alguns especialistas, a taxação não é a melhor forma de promover justiça social. Guilherme Di Ferreira, advogado no Lara Martins Advogados e especialista em Direito Tributário, argumenta que justiça social vai além da taxação e deve envolver o governo proporcionando a todos direitos básicos como saúde, educação, justiça, trabalho e manifestação cultural. “O governo deveria focar seus esforços em enxugar a máquina pública antes de buscar novas formas de taxação”.
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A discussão sobre a proposta de tributar fundos de “super-ricos” ainda deve gerar debates entre os especialistas, com pontos de vista diversos sobre seus impactos na justiça social e na atratividade de investimentos no Brasil.
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