Governo mira regras do Simples Nacional e pequenas empresas podem ser atingidas

Na busca por tentar equilibrar as contas públicas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está mirando o regime tributário do Simples Nacional. O Simples Nacional contempla empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano.

Conhecido por ser um regime simplificado, o Simples Nacional permite recolher vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. Garantindo uma simplificação tributária, alíquotas reduzidas e contabilidade simplificada.

Contudo, o grande problema é que, segundo informações da Receita Federal, o Simples Nacional significa a maior de todas as renúncias fiscais da União, ou seja, para equilibrar as contas federais, uma mudança onde ocorre tanta renúncia pode ser o que faltava para o governo equilibrar a balança.

Simples Nacional precisa ser reajustado

O Ministério do Empreendedorismo defende o regime do Simples Nacional, destacando sua importância na geração de empregos formais, mas concordando que existe a necessidade de uma revisão para aprimoramento do sistema.

Já a ministra do Planejamento, Simone Tebet, argumenta que o regime precisa ser reajustado para corrigir distorções, aumentar a arrecadação e garantir a “justiça tributária”. Ela sugere medidas como cruzamento de dados para identificar empresas que abrem vários CNPJs para evitar o desenquadramento.

Críticos, afirmam que o teto de faturamento do Simples Nacional é alto demais, e criticam a prática da “pejotização”, onde os profissionais deixam de trabalhar com carteira assinada para se tornarem PJ e usufruírem do Simples.

Além disso, há um debate sobre a classificação do Simples como renúncia fiscal. O Ministério do Empreendedorismo e especialistas defendem que o regime é uma política de incentivo para às pequenas empresas, prevista na Constituição, e que não deve ser considerado como uma renúncia tributária.

Dados indicam que as empresas enquadradas no Simples Nacional, proporcionalmente pagam mais empresas do que as empresas enquadradas no Lucro Real, mostrando que o regime é benéfico para a formalização e redução de custos no sistema tributário.

Renuncia fiscal

Atualmente, o Simples Nacional é considerado um programa de renúncia fiscal. Em termos percentuais, sozinho, o regime simplificado corresponde a quase 1/4 de todos os incentivos tributários concedidos pelo governo federal.

Essa classificação acaba levando a algumas limitações, como a necessidade de avaliar o impacto orçamentário, bem como de definir novas medidas compensatórias antes de qualquer mudança no programa.

Contudo, defensores apontam que o Simples Nacional não deve mais ser classificado como renúncia fiscal, mas sim, deve ser entendido como um programa de “investimento no emprego, na formalização e no desenvolvimento”, principalmente porque as pequenas empresas respondem pela maior parte dos empregos no país.