Imposto de Renda: Quais as consequências de não declarar?

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda deste ano termina nesta terça-feira (31). É importante que o contribuinte se atente ao prazo para evitar possíveis problemas com a falta de envio da obrigação.

De modo geral o cidadão não tem muita opção, caso o contribuinte se encaixe nos critérios da Receita Federal, o mesmo estará obrigado a enviar a declaração de Imposto de Renda que vai acontecer até as 23h59 do dia 31.

Quem está obrigado a declarar?

São obrigados a declarar o imposto os contribuintes que receberam, em 2021:

• quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
• contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
• quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2021;
• quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

O que acontece se eu não declarar?

O contribuinte que deixar de declarar o Imposto de Renda está passível de algumas punições, como por exemplo, o pagamento de uma multa no valor mínimo de R $165,74.

Contudo, caso o contribuinte não tenha pago nenhum imposto ao Fisco, o valor dessa multa pode começar em 1% ao mês podendo chegar até 20% do total do valor do imposto devido.

Além disso, o contribuinte terá seu CPF bloqueado junto a Receita Federal, assim, sempre que o contribuinte consultar o seu CPF, haverá a informação de que o mesmo está “Pendente de Regularização”.

Essa situação de Pendente para Regularização impede o contribuinte de acessar diversos serviços como:

• Realizar o financiamento de um imóvel ou carro;
• Solicitar cartão de crédito;
• Tirar o seu passaporte e viajar para fora do país;
• Se matricular em instituição de ensino;
• Tirar a Carteira de Trabalho.