Imposto de Renda: redução de impostos para empresas

Segundo o deputado, se as empresas tiverem diminuição no número de tributos pagos, terão mais possibilidades para aplicar e investir seus recursos. 

Conforme o pensando de Celso Sabino, essa manobra impulsionará a movimentação da economia brasileira. 

Contudo, segundo alguns estudos apontados pelo portal Uol, a eficácia da redução de impostos para empresas é bastante controversa. 

Sem avanços

O estudo publicado em 2021, realizado pelos pesquisidores Philipp  Heimberger do Vienna Institute for International Economic Studies, da Aústria  e Sebastian Gechert, da Universidade de Bamber, Alemanha, concluíram que “mudanças em impostos para empresas não tem impacto econômico ou estaticamente relevante sobre o crescimento econômico”. 

Conforme o artigo publicado pelos pesquisadores, o corte ou a redução dos impostos para 

empresas pode impactar negativamente na economia. 

Os pesquisadores consideraram nações integrantes e não integrantes da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

 Ainda segundo o artigo, o aumento dos impostos pode ser revertido para ações governamentais que impulsionem a economia. 

Efeito variável

O economista, Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, os resultados da redução de impostos para empresas podem variar. Bernard informou que existem três resultados possíveis: a baixa de preço dos produtos, o aumento dos salários de colaboradores e funcionários, e o aumento do lucro para acionistas. 

O texto da Reforma que se encontra em tramitação no Congresso Nacional, prevê que os impostos sobre empresas sejam reduzidos, enquanto os dividendos comecem a ser tributados. 

A tributação de dividendos gerou uma redução de dinheiro para os acionistas, mas um aumento de investimentos por parte das empresas, essas informações foram disponibilizadas pelos pesquisadores Adrien Matray da Universidade de Princeton e por  Charles Boissel, da Escola de Altos Estudos Comerciais de Paris. 

Reforma do Imposto de Renda

A proposta apresentada para ser incluída no projeto de Reforma da Previdência prevê que a alíquota do Imposto de Renda para empresas seja reduzida de 15% para 6,5% no ano de 2022. 

Além disso, a proposta também inclui a redução da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), a contribuição paga por bancos e empresas poderá ser reduzida em até 1,5 ponto do percentual da alíquota atual.

Ainda na segunda fase da Reforma Tributária, os lucros e dividendos terão tributação de 20%, essa proposta foi entregue pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em junho deste ano, o Secretário Especial da Receita Federal, José Barroso, informou “essa alteração corrige o tratamento diferenciado para a tributação de renda de assalariados versus a tributação de lucros e dividendos”.

Apesar das novas medidas o coordenador do Observatório de Polícia Fiscal do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas), alegou que a redução não oferece garantias de que as empresas transformarão a receita em investimentos. 

O pesquisador Bernard Appy, também levantou preocupações com o cenário brasileiro, segundo o especialista, é preocupante a discussão seja baseada na redução dos impostos para empresas dado que elas podem não ter um impacto positivo para a economia do país. 

A proposta da Reforma Tributária poderá ser votada na próxima terça-feira (17). 

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