Imposto ISS: Quem está obrigado a pagar?

A elevada carga tributária brasileira contribui de forma significativa para os baixos níveis de desenvolvimento econômico observados no país ao longo dos anos. São inúmeros tributos, que podem ser observados na Pauta Fiscal, desestimulando a atividade empreendedora.

Hoje vamos falar sobre o imposto ISS (Imposto Sobre Serviços), o que é o ISS, quais são os documentos necessários para a inscrição no cadastro; e mostraremos como deve ser feito o seu cálculo. Boa leitura!

O que é o imposto ISS?

O imposto ISS é um tributo de competência municipal e do Distrito Federal, regido pela Lei complementar n°116/2003, que incide sobre uma ampla lista de serviços prestados por profissionais autônomos e empresas. Para você ter uma ideia da sua abrangência, esse imposto incide em segmentos de saúde, transporte, atendimento jurídico, serviços de engenharia, telemarketing, informática e em diversos outros setores.

Quais são os documentos necessários para a inscrição?

Os documentos necessários para a inscrição no cadastro do ISS variam de acordo com a modalidade da prestação do serviço. Veja.

Pessoas jurídicas

É necessária a seguinte documentação para as empresas:

• Boletim de Informações Econômicas;
• Contrato Social, Estatuto Social ou Declaração de Firma Individual;
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ):
• Contrato de Locação, Escritura do Imóvel ou Contrato de Compra e Venda;
• Alvará de Saúde;
• Alvará do Corpo de Bombeiros.

Pessoas físicas

Para os profissionais autônomos, os documentos necessários variam de acordo com o seu grau de escolaridade:

• Boletim de Informações Econômicas;
• Documento de Identidade;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de conclusão de Curso Técnico ou equivalente (no caso de profissionais de nível médio);
• Carteira do Conselho de classe (para profissionais de nível superior);
• Comprovante de residência.

Como calcular o valor do ISS?

Por ser um tributo de competência municipal, a alíquota cobrada é estabelecida por cada município e geralmente varia entre 2% e 5% sobre o valor do serviço prestado. Portanto, se você quer saber qual é o valor exato que incide sobre a prestação de algum serviço específico, consulte a Secretaria da Fazenda da sua cidade.

Para entender como deve ser feito o seu cálculo, imagine que você prestou um serviço no valor de R$ 10.000,00. De acordo com a legislação do seu município, a alíquota do ISS sobre essa atividade específica é equivalente a 5%. Logo, o valor a ser recolhido do tributo deve ser obtido por meio de uma regra de três simples:

10.000 * 5% = R$500,00

Portanto, o valor que você deve pagar referente ao ISS é equivalente a R$500,00.

Não é difícil entender o que é o imposto ISS e como é feito o seu cálculo. Como o sistema tributário brasileiro é bastante complexo, é importante que você conheça bem os tributos que incidem sobre as suas atividades para evitar pagar multas e atrasos. Portanto, esteja sempre atento e bem informado sobre às possíveis alterações que possam ocorrer no sistema tributário municipal, estadual e federal.

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