Impostos municipais: Conheça quais são

Existem diversos tipos de impostos que os contribuintes têm o dever de pagar, atrasar ou deixar de pagar um tributo pode ocasionar multas e juros como punição, os impostos podem ser municipais, estaduais ou federais.

O sistema tributário no Brasil pode ser bem complexo, porém, para realizar uma boa gestão tributária é preciso ter atenção nos detalhes e saber como funcionam os impostos brasileiros.

Mostraremos no artigo de hoje quais são e como funcionam os impostos municipais, para você evitar erros na hora de realizar o seu gerenciamento tributário.

Se mantenha informado sobre as suas obrigações com o município!

Quais são os Impostos Municipais?

Os impostos municipais são muito importante para economia de diversas cidades, eles podem incidir sobre serviços e imóveis, confira abaixo quais são os impostos municipais:

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Esse imposto municipal é ligado aos imóveis urbanos, ele é pago anualmente aos municípios. Os proprietários de imóveis devem pagar esse tributo todo começo de ano.

O IPTU é um dos impostos municipais que passa por um reajuste anual seguindo o valor do imóvel. 

Imposto Sobre Serviços (ISS)

Dos impostos municipais esse imposto é para prestadores de serviços, ele é regulamentado pela Lei 11.438/1997 e pela Lei Complementar 116/2003, os municípios fazem a arrecadação quando os serviços são prestados.

As alíquotas desse tributo podem variar de acordo com município, elas podem ser de no mínimo 2% até 5% sobre o valor do serviço prestado

Fazem parte da lista de serviços como contabilidade, administrativos, de engenharia e muitos outros. Para conferir a lista completa consulte a legislação. 

Para Microempreendedores Individuais (MEI) essa tributação já vem inclusa no DAS (Documento de arrecadação do Simples Nacional).

Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

Esse Imposto é cobrado sempre que um imóvel é vendido, o comprador do imóvel se responsabiliza pelo pagamento desse tributo. Para finalizar a compra de um imóvel, esse imposto deve ser pago antes.

A alíquota deste imposto varia de acordo com a cidade (entre 2 e 3%), ela é cobrada  sobre o valor total do imóvel. 

Como realizar a gestão desses impostos?

Se planeje para evitar imprevistos, é fundamental que todos os impostos municipais sejam pagos, para evitar multas e outras punições do fisco municipal com a sua empresa.

Gerencie seus impostos com atenção, saiba as datas, os valores, busque a ajuda de um contador para te ajudar com isso, cuide da sua empresa.

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