Lei da Fake News pode criar problemas com Google e Meta no Brasil

Com a Lei do Fake News sendo fatiada no Brasil, um dos problemas que podem acontecer é o bloqueio de notícias do Google e do Meta (Facebook, Instagram e whatsapp) para todos os usuários do Brasil. assim como aconteceu na Austrália e em uma parte do Canadá.

Entenda:

O Google bloqueou o acesso a notícias na Austrália em fevereiro de 2021 em resposta a uma nova lei proposta pelo governo australiano para um regulamentação que prevê pagamento obrigatório por notícias de veículos de comunicação locais.

Essa legislação exige que plataformas digitais como o Google e o Facebook pagassem às editoras de notícias por exibirem links e trechos de notícias em seus serviços.

O Google argumentou que a nova lei não reconhecia adequadamente o valor que seus serviços trazem para as editoras de notícias, já que a empresa direciona uma grande quantidade de tráfego para os sites de notícias. Além disso, eles expressaram preocupação de que a legislação pudesse prejudicar a liberdade da Internet ao criar um precedente onde empresas privadas são obrigadas a pagar pelo conteúdo que está disponível livremente na web.

No Canadá

O Google o bloqueou a visualização de conteúdo de notícias em suas plataformas de buscas, além de buscar maior personalização em materiais desse tipo por parte dos usuários. O projeto, que está sendo realizado junto a um grupo de cerca de 4% dos usuários do Canadá, é uma possível resposta a legislações do país que se encontram, atualmente, em tramitação.

De forma mais ampla, o experimento também serve como uma possível forma de atender à chamada Lei C-18, também conhecida como Ato de Notícias Online, que pode obrigar empresas de tecnologia a pagarem sites pela republicação de conteúdo em suas plataformas. Além do Google, redes sociais como Facebook e Twitter também são alvo da legislação que visa manter a integridade dos veículos e assegurar seus acessos e fontes de renda.

No Brasil

O projeto de lei busca reforçar a regulamentação e fiscalização sobre plataformas digitais. Similar ao que aconteceu no Austrália e Canadá, além de cobrar das “big techs” direitos autorais.

Essa medida é apoiada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e artistas como Marisa Monte, Glória Pires e Caetano Veloso.

Por outro lado, grandes empresas afetadas (big techs), como Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) e Google (também dono do YouTube), dizem que a forma como o PL estabelece essas remunerações obrigatórias pode inviabilizar a oferta de serviços gratuitos, como ocorre hoje.

O que pode gerar até a saída destas empresas dos países que as obriguem a pagar por direitos autorais.

Considerações:

Ao fatiar a Lei da Fake News o Governo Federal tenta da mesma forma que nos países comentados acima, obrigar que as “big techs” paguem direitos autorais para as grandes empresas de comunicação e ao mesmo tempo “censurar” os usuários e veículos de comunicação que hoje são livres que façam comentários contra o governo e seus aliados.

É inimaginável hoje que o Google, Instagram, Facebook e Whatsapp, possam desaparecer do Brasil. Se as empresas acharem que não vale a pena os problemas com multas e ordens judiciais que possam sofrer isso pode se tornar uma realidade e já existe uma mobilização na Austrália acontecendo para que o Governo e o Google entrem em acordo.