Liberação do 13º salário do INSS e andamento do 14º

De acordo com as últimas informações do Governo, os segurados do INSS devem ter o 13º salário antecipado este ano. Segundo o Decreto 10.410 publicado no ano passado a antecipação iria acontecer nos meses de agosto e novembro. Porém diante do cenário de pandemia o governo pretende antecipar tanto a primeira quanto a segunda parcela ainda no inicio deste ano.

Inicialmente a ideia do governo é de que a liberação pudesse ocorrer entre os meses de fevereiro e março. Contudo a antecipação para este mês já está praticamente descartada devido ao fato de que a folha de pagamento de fevereiro que será paga em março já está sendo processada e não consta qualquer informação sobre a antecipação do 13º salário.

Além disso, outro empecilho para a liberação do 13º salário ainda este mês de fevereiro é de que a proposta orçamentária ainda não foi aprovada e para que a antecipação possa acontecer é necessário que a proposta seja aprovada, contudo a medida está no aguardo do aval do Legislativo.

A liberação da antecipação do 13º salário será destinada a todos os segurados do INSS que recebem a parcela extra, sendo eles:

• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Aposentadoria;
• Pensão por morte;
• Auxílio-reclusão; e
• Salário-maternidade.

Diante desse cenário e que a proposta da medida orçamentária deve ocorrer apenas em março, o indicativo é de que a liberação da primeira parcela do 13º salário possa ocorrer no mês de abril aos segurados do INSS.

14º salário do INSS

Com relação a criação de um 14º salário destinado aos segurados do INSS, a medida surgiu através do Projeto de Lei 3.657/20 e prevê a criação de uma espécie de 14º salário emergencial. A proposta no entanto segue aguardando tramitação no Congresso e Senado.

A medida foi criada ainda em 2020 e desde o ano passado segue aguardando aprovação por parte do governo, contudo, desde a sua criação da proposta o governo está inerte a medida, o que afasta qualquer possibilidade de aprovação da medida.

Além disso, não há estudos que possam exemplificar de onde o governo tiraria recursos para a criação e a liberação do 14º salário, o que dificulta ainda mais qualquer chances de aprovação.

A proposta, apresentada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), recebeu voto favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na Comissão. Segundo o senador, aproximadamente 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS teriam direito a parcela extra.