Marco regulatório volta a ser debatido pelo Congresso Nacional

Na última quinta-feira (16), Arthur Lira publicou o novo Ato do Presidente relativo ao Grupo de Trabalho, criado por ele para discutir o marco regulatório dos jogos do Brasil e atualizar o PL 442/91 para ser levado a Plenário. deputados retomaram a discussão da legalização de jogos de azar no Brasil. Com isso, o debate sobre o projeto de lei apresentado em 1991 volta à pauta, que mesmo com os requisitos cumpridos para ser apreciado em plenário, o texto não alcançou esse patamar em três décadas, muito em função da divisão que o tema provoca. O PL contempla a regulamentação dos cassinos em resorts integrados, cassinos urbanos, bingos, vídeo-jogo, jogo do bicho e jogo online.

A Bancada evangélica, principal opositora do projeto, aposta em força do ‘Congresso conservador’ para barrar novamente projeto. assunto divide opiniões, de um lado estão os entusiastas do potencial de arrecadação econômica da implementação de cassinos e da liberação de outras modalidades, já do outro lado existem os que alertam para o caminho aberto à lavagem de dinheiro e outros crimes. A possibilidade de vício e as consequências para as relações familiares, assim como argumentos mais ligados à moral são frequentemente evocados por setores religiosos.

Fazem parte do grupo criado por Lira os deputados: Bacelar (PODE-BA), coordenador do Grupo de Trabalho, Felipe Carreras (PSC-PE), relator, Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), Marx Beltrão (MDB-AL), Vermelho (PSD-PR), Bibo Nunes (PSL-RS), Leur Lomanto Junior (DEM-BA), Herculano Passos (PSD/SP), Otávio Leite (PSDB-RJ) Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), Luís Tibé (Avante- MG), Eduardo Bismarck (PDT-CE) e Celso Sabino (sem partido – PA).

Potencial de arrecadação para os cofres públicos

O mercado de jogos de apostas online no Brasil é um dos que mais cresce em popularidade. Atualmente, existem cerca de 450 sites especializados em apostas esportivas que atuam no Brasil. Todas essas “casas virtuais”, entretanto, não estão sediadas no país. Uma estimativa de 2018 da Fundação Getulio Vargas (FGV) aponta que o mercado poderia movimentar até R$10 bilhões por ano.

De acordo com projeção divulgada pelo portal “Money Times”, o governo faturaria com o setor de apostas pelo menos R$7 bilhões anuais. O potencial de arrecadação seria de R$74 bilhões brutos (equivalente a 1 % do PIB de 2019, de R$7,4 trilhões) e geraria cerca de R$22,2 bilhões em receitas tributárias.

Os recursos seriam arrecadados pela tributação de Imposto de Renda de 20% sobre os prêmios e pela movimentação do mercado, com a realização de eventos e cobrança de ingressos, por exemplo.

A principal referência usada nas discussões é o Reino Unido, que tem um faturamento privado de US$432 milhões (R$3,1 bilhões) só com jogos de pôquer online, de acordo com dados da Associação Europeia de Jogos e Apostas.

Essa arrecadação farta tem um grande potencial de gerar recursos para a criação e manutenção de políticas públicas, que ajudam uma parcela muito significativa da população que vive em situação de vulnerabilidade econômica, dependendo de auxílios do governo para se sustentar.