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MEI: Como declarar o Imposto de Renda?

Como declarar MEI no Imposto de Renda

Para começar, você precisará saber separar os lucros da empresa e os rendimentos de Pessoa Física. Isso porque parte dos seus ganhos com o MEI poderão estar livres de tributação. Vamos então a um passo a passo para você fazer isso.

1. Calcule qual o lucro evidenciado de sua microempresa

Para fazer isso você deverá pegar a receita total bruta anual de sua Pessoa Jurídica e subtrair as despesas que foram feitas ao longo do ano. Você pode incluir aqui água, telefone, luz, compra de mercadorias, aluguel de escritório, entre outros.

Guarde este valor, pois você irá usá-lo na declaração do imposto de renda MEI.

2. Calcule a parcela isenta

A parcela isenta é a fração da sua receita anual como MEI que não será tributada. O percentual isento depende do tipo de atividade do seu negócio, conforme abaixo:

8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga
16% da receita bruta para transporte de passageiros
32% da receita bruta para serviços em geral

Este valo será usando para preencher a seção de “Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular”, da sua Declaração do Imposto de Renda.

3. Calcule o rendimento tributável

O rendimento tributável é a parcela tributável do lucro do seu negócio. Para calculá-lo você deverá pegar o lucro evidenciado (calculado no primeiro passo) e subtrair a parcela isenta (calculada no segundo passo).

Este valor que você encontrou aqui será utilizado para preencher a seção “Rendimento Tributável Recebido de PJ” da sua Declaração do Imposto de Renda.

Quem precisa fazer a DIRPF?

A DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) deve ser entregue por aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior. Isso significa que se o seu lucro tributável do MEI for superior a este valor, você deverá entregar sua declaração.

Quando o rendimento for inferior a este valor, a declaração poderá ser feita, mas ela não é obrigatória.

MEI declara IRPJ?

Muita gente fica em dúvida se além da DIRPF precisa fazer declaração de Imposto de Renda MEI. A resposta é sim. Pessoas que têm CPNJ como MEI devem enviar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI, o DASN-SIMEI, referente ao ano anterior. Isso deve ser feito por meio do Portal Simples Nacional.

Fontes: SEBRAE E Receita Federal

Ricardo de Freitas

Ricardo de Freitas não é apenas o CEO e Jornalista do Portal Jornal Contábil, mas também possui uma sólida trajetória como principal executivo e consultor de grandes empresas de software no Brasil. Sua experiência no setor de tecnologia, adquirida até 2013, o proporcionou uma visão estratégica sobre as necessidades e desafios das empresas. Ainda em 2010, demonstrou sua expertise em comunicação e negócios ao lançar com sucesso o livro "A Revolução de Marketing para Empresas de Contabilidade", uma obra que se tornou referência para o setor contábil em busca de novas abordagens de marketing e relacionamento com clientes. Sua liderança no Jornal Contábil, portanto, é enriquecida por uma compreensão multifacetada do mundo empresarial, unindo tecnologia, gestão e comunicação estratégica. Além disso é CEO da FiscalTalks Inteligência Artificial, onde desenvolve vários projetos de IA para diversas areas.