REUTERS / Chris Helgren
Apesar de muitos empreendedores não saberem, o MEI possui descontos que podem chegar até 30%, na aquisição de automóveis novos, ou seja, 0 km. Contudo, é necessário se atentar em alguns detalhes referentes às políticas das empresas montadoras, no que se refere a compra de carros com descontos.
Neste sentido, o preço automóvel deve respeitar o teto R$ 64 mil, valor equivalente a 80% do faturamento anual limite do microempreendedor individual (MEI), ou seja, carros acima deste preço não farão parte dos descontos. Além disso, há vendedoras que irão exigir um contrato social e a devida inscrição estadual do comprador.
Ademais, o automóvel deve ser comprado pela pessoa jurídica, ou seja, no nome da empresa, além de ter que ficar na posse do carro por, ao menos, um ano. Caso todos os requisitos citados sejam cumpridos e todos os documentos e impostos do MEI estiverem regularizados, a aquisição com desconto será possível.
Os descontos tornaram-se uma possibilidade devido a redução nos custos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), mediante a venda direta para pessoa jurídica.
Cabe enfatizar, que percentual de desconto não fixo, podendo variar conforme a montadora em questão, além de serem estabelecidos descontos específicos para pessoa jurídica.
Por fim, os automóveis podem ser adquiridos com descontos tanto para fins comerciais ou do negócio em questão, como para o uso pessoal.
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