MEI: saiba como alterar a ocupação no CNAE

Para quem ainda não conhece, em suma, o Microempreendedor Individual, ou apenas MEI, diz respeito a uma modalidade empresarial destinada a trabalhadores autônomos, os quais optam por abrir um CNPJ frente às atividades informais. 

Muitos vêem a formalização através da modalidade, em virtude das diversas vantagens que empreendedor MEI possui, tais como: melhores condições na contratação de serviços financeiros, tributação simplificada, cobertura previdenciária, emissão de nota fiscal, entre outras. 

Atualmente, ao total, são 466 atividades econômicas permitidas ao MEI. Deste montante, cada microempreendedor pode selecionar até dezesseis ocupações, sendo uma principal e outras quinze secundárias.

Nesta linha, cada atividade é indicada pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas, mais conhecida pela sigla CNAE. Esta nada mais é que um código o qual irá esclarecer a ocupação em si, bem como se você presta serviços, fabrica produtos ou vende mercadorias. 

Sendo assim, no momento de formalizar o seu MEI, é preciso atenção para selecionar sua atividade principal, de modo a delimitar suas operações e metas conforme o ramo escolhido. 

Ainda sim, que já escolheu e deseja alterar a atividade principal no CNAE, saiba que isto ainda pode ser feito através do Portal do Empreendedor. E é sobre isso que iremos falar agora. 

Como alterar a atividade no CNAE?

Como previamente dito, o primeiro passo para atualizar o CNAE é acessar o Portal do Empreendedor. Vale dizer que a plataforma somente pode ser acessada duas vezes ao dia. 

No portal, busque pela opção “Já sou MEI”, em seguida clique em  “Atualização Cadastral”. Neste momento, solicite a alteração dos dados, para isto será preciso logar com sua conta Gov.br, informando CPF e senha cadastrada. 

Feito esses passos iniciais, agora será necessário informar o código do Simples Nacional no campo indicado. Com o cadastro do MEI aberto, basta ir na opção “Atividades”, e depois em “Ocupação Principal”. Agora só resta escolher a nova ocupação e concordar  os termos de adesão provenientes da mudança. 

Quando posso me formalizar como MEI

O trabalhador autônomo deve cumprir com alguns requisitos para assim conseguir abrir seu CNPJ como MEI. Confira os critérios abaixo: 

• Possuir 18 anos ou mais;
• Ter um rendimento anual de até R$ 81 mil por ano, ou  R$ 6.750, ao mês;
• Possuir apenas um funcionário contratado, este deve receber um salário mínimo ou o piso da categoria profissional;
• Estar enquadrado em alguma das 466 atividades permitidas ao MEI;
• Não ter participação em alguma outra empresa, seja como sócio ou titular.

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