Minha Casa, Minha Vida: Governo abre seleção de propostas da Faixa 1

A implementação do Novo Minha Casa, Minha Vida, em parceria entre a Presidência da República e o Ministério das Cidades, está sendo iniciada.

Hoje, quarta-feira (22/11), o Governo Federal anunciará a 1ª Seleção de Propostas para o Novo MCMV, direcionada à Faixa 1 (FAR), destinada a famílias com renda de até 2 salários-mínimos (ou R$ 2.640,00 em valores atuais).

A divulgação ocorrerá em uma cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro das Cidades, Jader Filho, do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e do presidente da Caixa, Carlos Vieira. A seleção será formalizada por meio da assinatura de uma portaria do Ministério das Cidades.

Adicionalmente, será firmado um protocolo de intenções entre o Ministério das Cidades e a Academia Brasileira de Letras (ABL) para estabelecer um acervo literário, proveniente de doações recebidas pela ABL e outros parceiros, a ser utilizado na implementação de salas de biblioteca ou leitura nos empreendimentos do MCMV.

O Ministério das Cidades também está em negociações com o Ministério da Cultura para orientar os construtores na concepção desses espaços, proporcionando acesso à cultura aos beneficiados.

Por fim, será lançado o edital do Prêmio Minha Casa, Minha Vida, uma iniciativa para promover a sustentabilidade e a inovação nos novos projetos do MCMV.

Com sete categorias, o Ministério das Cidades busca estimular melhorias na inserção urbana, conforto das unidades, inovação em sistemas construtivos, soluções sustentáveis, inclusão social e financiamento com princípios sustentáveis.

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Seleção

A seleção do MCMV contemplou 187,5 mil novas unidades habitacionais para famílias da Faixa 1, distribuídas em mais de 1.200 empreendimentos, beneficiando 560 municípios em todo o Brasil. Inicialmente previstas 130 mil unidades, o aumento se deu devido ao volume significativo de propostas recebidas.

As propostas, submetidas à Caixa em 2023 e selecionadas pelo Ministério das Cidades, obedeceram às novas regras após a retomada do MCMV, considerando critérios como proximidade de centros urbanos, melhorias nas especificações dos imóveis, infraestrutura de qualidade, varandas, salas de biblioteca, entre outros. Os projetos foram enviados por governos estaduais, prefeituras e construtoras.

Prêmio Minha Casa, Minha Vida

Paralelamente ao anúncio das unidades habitacionais, o Ministério das Cidades apresenta o Prêmio Minha Casa, Minha Vida, visando reconhecer e valorizar as melhores práticas em habitação de interesse social dentro do programa.

A premiação abrange empreendimentos inovadores e de excelência, incentivando a melhoria da qualidade das habitações sociais.

Uma comissão julgadora composta por representantes da sociedade civil avaliará os projetos em sete categorias distintas, desde qualidade urbanística até financiamento para sustentabilidade.

Os vencedores receberão troféus, certificados e terão ampla divulgação nas mídias sociais do Ministério das Cidades.

O objetivo é reforçar o compromisso do programa Minha Casa, Minha Vida com o desenvolvimento nacional, valorizando a produção arquitetônica e urbanística do Brasil e proporcionando melhores condições de vida para as famílias mais necessitadas do apoio estatal.