NIRE: o que é, como obter e qual a relevância para as empresas?

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Nada mais natural do que, no momento de abertura de uma empresa, aos futuros empreendedores pesquisarem sobre CNPJ e outros tipos de documentos de regulamentação do negócio. No entanto, muitos esquecem de dar atenção a um registro específico: o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas).

Afinal, todo empreendedor precisa proteger o nome da empresa e receber autorização para vender e emitir notas fiscais. Além disso, é interessante estar apto a participar de licitações públicas.

Portanto, para poder fazer tudo isso e muito mais, faz-se necessário este registro. Na leitura a seguir, vamos abordar várias particularidades do NIRE.

Acompanhe!

O que é NIRE e para o que ele serve?

O NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas) é um registro composto por 11 números, que serve como o RG de uma empresa, da mesma forma que o CNPJ funciona como o CPF. A sua emissão é feita pela Junta Comercial.

Empresas do comércio que operem sem registro na Junta Comercial do Estado podem enfrentar sérias consequências. Entre elas, estão o recolhimento das mercadorias, a proibição da prestação de serviços, multas, entre outras.

Esse registro existe desde 1994. Quando surgiu, a emissão era obrigatória para qualquer empresa comercial.

O NIRE não é mais obrigatório?

Todavia, o NIRE deixou de ser obrigatório desde 2019. Essa medida teve como objetivo simplificar o processo burocrático de abertura das empresas, mas alguns estados ainda estão adaptando os seus sistemas para a revogação da obrigatoriedade do número.

Essa foi uma das inovações trazidas pela Lei de Liberdade Econômica que foi tornar facultativo o NIRE. Para MEIs, esse número não é necessário; para as demais empresas, ele pode ser obtido objetivando alguns benefícios, principalmente quanto ao nome fantasia da empresa.

Ou seja, algumas juntas comerciais de alguns estados ainda podem exigir o NIRE para a abertura de certas categorias de empresas, e esse número pode ser requisitado em algum outro momento. Não existem dados unificados sobre os locais onde o NIRE ainda é exigido, mas, caso ele ainda valha no seu estado, a geração desse número acontece na hora de realizar os procedimentos para a inscrição estadual da sua empresa.

No caso dos MEIs, não há mais a exigência do NIRE. Antes de ser extinto, o número era gerado online, no antigo Portal do Empreendedor.

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NIRE é o mesmo que Inscrição Estadual?

Nada disso. A Inscrição Estadual é um registro sobre empresas que comercializam produtos físicos e é diferente do NIRE.

A Inscrição Estadual é obtida na Secretaria de Fazenda do estado onde a empresa é localizada para facilitar o recolhimento de impostos obrigatórios, como o ICMS. O NIRE, quando existe, é emitido na junta comercial só a título de formalização e identificação da empresa.

Como obter o NIRE?

Caso um negócio ainda deseje obter o NIRE isso é possível. Basta buscar a Junta Comercial do seu estado e apresentar os seguintes documentos:

cópia autenticada do RG e CPF;
contrato social ou de empresário individual;
ficha de cadastro nacional;
comprovante do pagamento de taxas;
requerimento de solicitação preenchido.

Mas antes de fazer isso, é importante saber que para obter o NIRE é preciso escolher um nome fantasia único. Ou seja, não pode existir outro empreendimento já utilizando a marca pretendida.

Depois de aprovados os documentos, as informações básicas do negócio ficam disponíveis para qualquer interessado na Junta Comercial.

Por ser facultativo, preciso emitir o NIRE?

Sim! Mesmo que o NIRE seja facultativo, vale a pena emiti-lo para atestar a regularidade da empresa, e ter algumas outras vantagens.

Dentre elas podemos citar a proteção do nome empresarial, a emissão da nota fiscal quando o empreendedor tem um certificado digital, a comercialização de bens e a participação em licitações públicas.

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Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.