O programa Nota Fiscal Paulista não para. Todos os meses acontecem sorteios com prêmios que vão de R$ 1 mil a R$ 1 milhão. Em julho, conhecido como mês de férias, nada muda. A Secretaria da Fazenda e Planejamento já fez o cômputo das compras realizadas em março deste ano e gerou mais de 124 milhões de bilhetes eletrônicos para os participantes que inseriram CPF/CNPJ nas notas ou doaram seus cupons a uma entidade cadastrada.
A consulta aos bilhetes eletrônicos para o 188º sorteio da Nota Fiscal Paulista já está disponível no portal da Sefaz-SP . Participam da extração de julho mais de 9,9 milhões de pessoas físicas, 5,4 mil condomínios e 3,2 mil entidades filantrópicas. Os 655 prêmios em dinheiro somam R$ 6,7 milhões e os ganhadores serão divulgados em 12 de julho.
No sorteio exclusivo, as ONGs disputam cinco prêmios no valor de R$ 100 mil e 50 de R$ 10 mil. Os consumidores disputam não só o concorrido prêmio principal do programa de R$ 1 milhão, mas também quatro prêmios de R$ 500 mil, 10 prêmios de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil.
Todos os meses ocorrem os sorteios da Nota Fiscal Paulista. Para participar, o consumidor que incluir o CPF na nota deverá acessar o portal do programa, se cadastrar e aceitar o regulamento. Com isso, a cada R$ 100 em compras registradas no CPF ou CNPJ, a pessoa receberá um bilhete eletrônico com o número da sorte para concorrer aos prêmios. A partir daí, basta torcer para ser o felizardo da vez. A adesão precisa ser feita apenas uma vez. A partir disso, a inclusão nos próximos sorteios é automática.
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,7 bilhões, sendo R$ 16,6 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios. Já foram realizados 187 sorteios.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site . Para baixar o aplicativo oficial do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
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