Nova CNH para dirigir carro automático já está valendo?

No final do ano passado, começou a repercutir milhares de notícias afirmando que a partir de 2025 seria implementada uma nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação), exclusiva para carros automáticos.

Contudo, o ano virou, e as notícias sobre a CNH para carros automáticos simplesmente desapareceram, e agora os brasileiros não sabem se terão, ou não, a possibilidade de emitir o documento exclusivamente para dirigir carros automáticos.

Se você está planejando tirar sua carteira de motorista em 2025, está avaliando a possibilidade de tirar o documento exclusivamente para dirigir carros automáticos, tenha um pouco de calma, pois a história não é bem assim como disseram.

CNH para carros automáticos já está valendo?

Não! A CNH para carros automáticos não começou a valer, e o maior agravante de todos é que nem ao menos existe a confirmação de que em algum momento o governo realmente crie uma carteira de motorista exclusiva para dirigir carros automáticos.

Acontece que muitas notícias que foram veiculadas não eram verdadeiras, ou mesmo não explicavam corretamente que a possibilidade de tirar a CNH para carros automáticos se tratava de um Projeto de Lei que está desde 2017 em discussão no Congresso Nacional e não havia nenhuma afirmação de que valeria em 2025.

O Projeto de Lei que deu origem a toda essa discussão no final do ano passado, se tratava do Projeto de Lei 7.746/17, que ao longo dos anos vem sendo discutido, mas sem qualquer data prevista para aprovação, ou mesmo que possa vir a ser aprovada em algum momento.

O que foi proposto?

O Projeto de Lei 7.746/17, de autoria da deputada Mariana Carvalho, propõe uma reforma na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ideia seria dividir a categoria B em duas subcategorias:

Categoria B1: Para motoristas que só dirigem carros com câmbio automático.
Categoria B2: Para motoristas que podem dirigir tanto carros automáticos quanto manuais.

Essa reforma não exigiria que motoristas já habilitados atualizassem sua CNH. Ou seja, essa mudança só afetaria novos motoristas, com a emissão de uma nova subcategoria na CNH.

Como está o andamento da proposta?

A proposta parece simples, mas está longe de ser finalizada. O Projeto de Lei, atualmente, se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados, mas não há qualquer data definida para que ela se torne uma lei.

Vale destacar que a proposta já passou por algumas emendas, ou seja, mudanças feitas durante sua tramitação, o que inclui também a possibilidade de haver uma habilitação específica não somente para carros, como também para motos com câmbio automático.

Atualmente, o projeto de lei se encontra em uma fase chamada “pronta para pauta”, ou seja, ela aguarda para ser discutida nas comissões responsáveis da Câmara dos Deputados, mas ainda nem sequer chegou a ser votada.

Em outras palavras, para quem acreditou que teríamos uma nova carteira de motorista, infelizmente não era verdade. Até existe a possibilidade de o Projeto de Lei 7.746/17 ser aprovado, mas ainda falta muito para a proposta ser aprovada, se é que será!